Hoje no Painel Hubist
Monitoramos as fontes oficiais, identificamos o que mudou e mostramos de onde veio — cada item com resumo original, data, órgão e selo de confiança.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal reforça que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional vence em 15 de outubro de 2026, data improrrogável para submissão de solicitações. Empresas com pendências cadastrais ou fiscais podem regularizá-las até 30 de outubro.
Norma · PGFN ·
A Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região anulou 21 Certidões Conjuntas de Regularidade Fiscal emitidas em favor da FIOTEC (CNPJ 02.38*.***/***1-74) entre novembro de 2024 e julho de 2026. A anulação decorre de processo administrativo e afeta a comprovação de regularidade fiscal da entidade.
Notícia · Ministério da Fazenda ·
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 194 com prazos ajustados para opção e regularização de pendências em 2027. Microempresas e pequenas empresas devem observar dois prazos distintos: até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime regular de IBS e CBS.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal intensifica fiscalização sobre revendedores de combustíveis que apuram indevidamente créditos de PIS/Pasep e Cofins. Operação envolve 5 bilhões de reais em créditos suspeitos, com 716 contribuintes notificados para autorregularização em 60 dias.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal divulgou o escopo dos testes de integração entre Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, com início em 15 de outubro de 2026. Os testes cobrem cinco fluxos principais: Informe de Transação Iniciada, Atualizada, Baixa, e Informe Preliminar de Pagamento, envolvendo arranjos como Boleto, Pix (Dinâmico, Automático e Estático), TED e TEF.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal divulgou a versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE (Declaração de Escrituração Contábil-Fiscal de Regimes Específicos), com atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes para CBS e IBS. A documentação inclui manual do usuário, especificações XML, tabelas de domínio, regras de validação e esquemas XSD.
Notícia · CGIBS ·
O CGIBS e a Receita Federal publicaram a versão 1.3.0 do pacote técnico da DeRE, formalizado pelo Ato Técnico Conjunto nº 6/2026. A atualização inclui novo Manual de Orientação do Usuário, leiautes revisados, novos eventos transacionais e regras de validação para sistemas de contribuintes nos regimes de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal lançou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL (AdCSLL), documento que consolida informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e IN RFB nº 2.228/2024. A publicação aborda escopo, definições, cálculo de alíquota efetiva, tributos abrangidos, lucro Globe e procedimentos de apuração do novo regime de tributação mínima global.
Notícia · Ministério da Fazenda ·
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de medidas para microempreendedores individuais, incluindo perdão integral de dívidas tributárias (beneficiando 3,6 milhões de MEIs com R$ 12,6 bilhões em débitos), renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, aumento do limite de faturamento para R$ 140 mil em 2028 e simplificação de obrigações fiscais. As propostas dependem de aprovação legislati…
Notícia · CGIBS ·
Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 aprova metodologia de cálculo das alíquotas de IBS e CBS incidentes sobre combustíveis. CBS entra em vigor em 2027 e IBS em 2029, com alíquotas uniformes por unidade de medida e introdução gradual do IBS até 2033.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal identificou mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos, com 649 pedidos de ressarcimento cancelados e cobrança de R$ 251 milhões. A operação avança para auditoria de créditos usados como desconto na escrituração fiscal, com emissão de autos de infração.
Notícia · Ministério da Fazenda ·
O Ministério da Fazenda alerta que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional vence em 15 de outubro de 2026, sendo improrrogável. Micro e pequenas empresas devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro para viabilizar a entrada no regime em 2027.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal enviará cartas a 498.487 contribuintes com IRPF 2026 retido em malha fiscal, entre 5 e 20 de outubro, incentivando a autorregularização voluntária para evitar multas. Contribuintes podem consultar pendências no serviço MEU IMPOSTO DE RENDA e apresentar declaração retificadora.
Origem
Oficial: órgão público ou documentação técnica. Secundária: consultorias e imprensa especializada — usadas como aviso, nunca como prova.
Confiança
“Confirmado” exige fonte oficial vinculada e é atribuído por regra, nunca pela IA.
Prioridade
Vermelho, laranja e amarelo aparecem só em alertas — em nenhum outro lugar do portal.