Receita Federal · Sexta-feira, 2 de outubro de 2026
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre Adicional da CSLL
A Receita Federal lançou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL (AdCSLL), documento que consolida informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e IN RFB nº 2.228/2024. A publicação aborda escopo, definições, cálculo de alíquota efetiva, tributos abrangidos, lucro Globe e procedimentos de apuração do novo regime de tributação mínima global.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL” ·
O que aconteceu
A Receita Federal disponibilizou material de orientação sistemático sobre o Adicional da CSLL, regime de tributação mínima global implementado no Brasil para alinhamento às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Globe). O documento foi elaborado pela Cosit com base em dúvidas recorrentes, questões internas e experiência técnica acumulada.
O que muda
Profissionais e empresas agora dispõem de orientação oficial consolidada sobre conceitos, definições e procedimentos do AdCSLL, facilitando a compreensão e aplicação do novo regime de tributação mínima global.
Quem é afetado
Contribuintes, profissionais das áreas tributária, contábil e financeira, e servidores da Receita Federal que lidam com o Adicional da CSLL.
Impacto prático
Contribuintes e profissionais contam com referência técnica oficial para interpretar e aplicar corretamente as regras do Adicional da CSLL, reduzindo dúvidas sobre o regime de tributação mínima global.
O que fazer
Consultar o Perguntas e Respostas publicado pela Receita Federal para compreender a aplicação do Adicional da CSLL; manter-se atento a atualizações do material.
O que acompanhar
Atualizações futuras do documento pela Receita Federal em acompanhamento a alterações normativas; possíveis esclarecimentos adicionais sobre pontos controversos do AdCSLL.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A Receita Federal publicou documento de Perguntas e Respostas sobre o Adicional da CSLL
“A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL)”
O AdCSLL é regulamentado pela Lei nº 15.079/2024 e IN RFB nº 2.228/2024
“informações sobre a aplicação das normas relativas ao AdCSLL, regime de tributação mínima global implementado no Brasil por meio da Lei nº 15.079, de 2024, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024”
O documento aborda temas como escopo, definições, cálculo de alíquota efetiva e procedimentos de apuração
“Entre os assuntos abordados estão temas como escopo de aplicação, definições relevantes, cálculo da Alíquota Efetiva, Tributos Abrangidos, Lucro ou Prejuízo Globe, ajustes previstos na legislação”
O material resulta de dúvidas encaminhadas e questões recorrentes identificadas internamente
“material resulta da compilação de dúvidas encaminhadas à Administração Tributária, de questões recorrentes identificadas em processos de trabalhos internos”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.