Receita Federal · Terça-feira, 13 de outubro de 2026
Receita Federal intensifica fiscalização de créditos indevidos de PIS/Cofins em concessionárias
A Receita Federal identificou mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos, com 649 pedidos de ressarcimento cancelados e cobrança de R$ 251 milhões. A operação avança para auditoria de créditos usados como desconto na escrituração fiscal, com emissão de autos de infração.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos” ·
O que aconteceu
A Receita Federal divulgou resultados da Operação Zero Km, que combate créditos indevidos de PIS/Cofins em concessionárias de veículos. Foram auditados 1.176 pedidos de ressarcimento relacionados a aquisições para revenda de produtos monofásicos e substituição tributária. Até agora, 22 contribuintes em 10 estados tiveram auditorias concluídas com glosa integral, e 15 estão em andamento. A operação também detecta créditos informados de forma genérica em registros inadequados da escrituração fiscal.
O que muda
Empresas do setor de veículos que utilizaram créditos de PIS/Cofins em ressarcimentos ou como desconto na escrituração fiscal podem sofrer glosa de créditos, cobrança de valores recebidos irregularmente e autos de infração com multa e juros. A Receita Federal alerta para regularização voluntária antes de procedimentos fiscais.
Quem é afetado
Concessionárias de veículos, distribuidoras de motocicletas e fornecedoras de autopeças que utilizaram créditos de PIS/Cofins em pedidos de ressarcimento ou compensação, ou que informaram créditos na escrituração fiscal.
Impacto prático
Empresas do setor automotivo podem ter que devolver valores recebidos irregularmente e sofrer autos de infração com multa e juros. A operação afeta um setor específico, mas com valores significativos em jogo.
O que fazer
Empresas do setor automotivo devem revisar imediatamente seus pedidos de ressarcimento e compensação de PIS/Cofins, bem como créditos informados na escrituração fiscal, para identificar e regularizar voluntariamente qualquer crédito indevido antes de procedimentos fiscais da Receita Federal.
O que acompanhar
Evolução da Operação Zero Km, publicação de autos de infração, decisões administrativas e judiciais sobre glosa de créditos, e orientações adicionais da Receita Federal sobre critérios de legitimidade de créditos de PIS/Cofins no setor.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Receita Federal identificou mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de concessionárias de veículos
“Receita Federal identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de concessionárias de veículos.”
649 pedidos de ressarcimento foram cancelados com cobrança de mais de R$ 251 milhões
“649 pedidos de ressarcimento e compensação foram cancelados, com emissão de cobrança para devolução de valores recebidos irregularmente que totalizam mais de R$ 251 milhões.”
A operação avançará para auditoria de créditos usados como desconto na escrituração fiscal, com emissão de autos de infração
“a operação avançará para auditoria de créditos de mesma natureza que foram usados como desconto das contribuições devidas na própria escrituração fiscal, que acarretará autos de infração”
Receita Federal alerta para regularização voluntária antes de procedimentos fiscais
“A Receita Federal alerta os contribuintes que identificarem créditos indevidos para fazerem a regularização da situação antes de eventual procedimento fiscal.”
Newsletter
Receba as novidades da semana toda segunda, às 7h
As notícias como esta, os prazos que vencem e uma rejeição explicada, em um e-mail curto com a fonte oficial.
Siga o Painel Hubist
O que muda no fiscal, direto no seu feed.
Prazos, normas novas e rejeições da NF-e resumidos, sempre com a fonte oficial.
Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (15/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.