CGIBS · Sábado, 3 de outubro de 2026
CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da DeRE com novo Manual do Usuário
O CGIBS e a Receita Federal publicaram a versão 1.3.0 do pacote técnico da DeRE, formalizado pelo Ato Técnico Conjunto nº 6/2026. A atualização inclui novo Manual de Orientação do Usuário, leiautes revisados, novos eventos transacionais e regras de validação para sistemas de contribuintes nos regimes de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos.
Ler na fonte oficialTítulo original: “DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário” ·
O que aconteceu
O Comitê Gestor do IBS e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram a versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE (Declaração de Escrituração Contábil-Fiscal da Apuração Assistida), aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026. O pacote inclui Manual de Orientação do Usuário atualizado, leiautes de eventos revisados, tabelas de domínio com novos códigos de tributação e base de cálculo, regras de validação unificadas e esquemas XSD. Destaca-se a criação do evento D-2252 para seguros, regulamentação de fechamento e reabertura de competências, e ajustes em eventos transacionais como D-2241 e D-9209.
O que muda
Leiautes de eventos da DeRE são atualizados, novos eventos transacionais são criados (D-2252), códigos de tributação e base de cálculo são revisados, regras de validação são consolidadas, e procedimentos de fechamento, reabertura e compensação de bases negativas são regulamentados.
Quem é afetado
Contribuintes enquadrados nos regimes específicos de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos; desenvolvedoras de sistemas ERP e softwares de escrituração contábil-fiscal.
Impacto prático
Contribuintes e desenvolvedoras de sistemas precisam adaptar seus ambientes corporativos às novas especificações técnicas para manter conformidade com as obrigações acessórias de IBS e CBS, especialmente nos regimes específicos mencionados.
O que fazer
Baixar a documentação técnica completa (MOD, leiautes, tabelas, regras de validação e XSD) nos portais do CGIBS e SPED da RFB; revisar as inovações técnicas, especialmente os novos eventos e regras de validação; adaptar sistemas corporativos conforme as especificações atualizadas.
O que acompanhar
Prazos de obrigatoriedade da versão 1.3.0; comunicados de transição entre versões; publicação de guias de implementação ou esclarecimentos adicionais do CGIBS e RFB.
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.