Receita Federal · Terça-feira, 13 de outubro de 2026
Receita Federal alerta: prazo para opção pelo Simples Nacional encerra em 15/10/2026
A Receita Federal reforça que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional vence em 15 de outubro de 2026, data improrrogável para submissão de solicitações. Empresas com pendências cadastrais ou fiscais podem regularizá-las até 30 de outubro.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!” ·
O que aconteceu
A Receita Federal divulgou comunicado alertando micro e pequenas empresas sobre o encerramento do prazo para opção pelo Simples Nacional em 15 de outubro de 2026. O órgão destaca que muitas empresas elegíveis ainda não formalizaram a solicitação e recomenda que as pendências sejam regularizadas antes do vencimento.
O que muda
Empresas que não formalizarem a opção pelo Simples Nacional até 15 de outubro de 2026 não poderão ingressar no regime para o exercício de 2027, perdendo os benefícios tributários e simplificações administrativas do regime.
Quando vale
15 de outubro de 2026 (prazo para opção); 30 de outubro de 2026 (prazo para regularização de pendências).
Quem é afetado
Micro e pequenas empresas que desejam optar pelo Simples Nacional a partir de 2027 e ainda não formalizaram a solicitação.
Impacto prático
Empresas que perderem o prazo ficarão impedidas de ingressar no Simples Nacional em 2027, mantendo-se no regime anterior com alíquotas e obrigações acessórias mais onerosas.
O que fazer
Contadores e empresas devem verificar imediatamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais e formalizarem a opção pelo Simples Nacional até 15 de outubro de 2026. Consultar os canais oficiais da Receita Federal para orientações específicas.
O que acompanhar
Confirmação do encerramento do sistema em 15/10/2026 e publicação de orientações sobre regularização de pendências até 30/10/2026.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional é improrrogável e encerra em 15 de outubro de 2026.
“Até 15 de outubro, contribuintes que precisam regularizar pendências para viabilizar a opção pelo Simples Nacional devem ficar atentos”
Pendências cadastrais ou fiscais podem ser sanadas até 30 de outubro, após o encerramento das solicitações.
“Prazo Improrrogável: O sistema do Simples Nacional encerra as solicitações no dia 15/10. Regularização prévia: Pendências cadastrais ou fiscais podem ser sanadas até 30/10.”
Muitas micro e pequenas empresas elegíveis ainda não formalizaram a solicitação de opção.
“um grande número de micro e pequenas empresas que teriam potencial para optar em 2027 ainda não fizeram a solicitação”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (15/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.