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15 resultados para “IBS”
Notícia · CGIBS ·
Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 aprova metodologia de cálculo das alíquotas de IBS e CBS incidentes sobre combustíveis. CBS entra em vigor em 2027 e IBS em 2029, com alíquotas uniformes por unidade de medida e introdução gradual do IBS até 2033.
Norma · CGIBS ·
A CGIBS publicou resolução propondo o percentual de IBS a vigorar em 2027. O documento é essencial para planejamento tributário e conformidade fiscal de empresas sujeitas ao novo imposto sobre bens e serviços.
Norma · CGIBS ·
A CGIBS publicou a Resolução nº 6 de 30 de abril de 2026, que estabelece o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O documento define as regras operacionais para aplicação do novo tributo.
Norma · CGIBS ·
A CGIBS publicou a Resolução nº 3 em 10 de março de 2026, alterando a Resolução nº 1. O documento trata de mudanças nas regras dos tributos IBS e CBS, afetando contribuintes e sistemas fiscais.
Documentação técnica · Receita Federal
A Receita Federal disponibilizou o Anexo C com especificações de domínio (INDOP) para a NFS-e Nacional, versão 1.01, incluindo campos e regras para os novos tributos IBS e CBS. O documento é essencial para implementação técnica do sistema de emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas.
Notícia · CFC ·
O CFC participou de painel no XXIII Seminário Internacional da FACPCS discutindo os desafios contábeis da Reforma Tributária, com foco em apuração de créditos, reconhecimento de receitas e custos, e possíveis reflexos na tributação de renda. Especialistas alertaram para a necessidade de regulamentação complementar e preparação das empresas para 2027.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal atualizou o balanço de solicitações de opção tributária: 469.498 pedidos para Simples Nacional (199.161 deferidos, 270.337 indeferidos) e 854.670 para regime regular de IBS e CBS. Os dados serão atualizados conforme novos pedidos forem recebidos.
Notícia · CGIBS ·
O CGSN ajustou os prazos para que microempresas e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS em 2027. A opção pelo Simples Nacional vai de 1º/09 a 15/10/2026, enquanto a opção pelo regime regular de IBS/CBS vai até 30/10/2026, com possibilidade de cancelamento até 20/12/2026.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal divulgou a versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE (Declaração de Escrituração Contábil-Fiscal de Regimes Específicos), com atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes para CBS e IBS. A documentação inclui manual do usuário, especificações XML, tabelas de domínio, regras de validação e esquemas XSD.
Notícia · Ministério da Fazenda ·
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 194 com prazos ajustados para opção e regularização de pendências em 2027. Microempresas e pequenas empresas devem observar dois prazos distintos: até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime regular de IBS e CBS.
Norma · CGIBS ·
Resolução do Comitê Gestor da IBS publicada em 22 de julho de 2026. O conteúdo específico não está disponível no documento fornecido, apenas o título e data.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal publicou atualizações para o sistema NFS-e Nacional em produção a partir de 01/07/2026, com destaque para correções nas regras E1577, E1549 e E1554 que validam o preenchimento dos campos de alíquotas efetivas de IBS, CBS e ISS. Estão previstas também evoluções no Emissor Nacional Web, DANFSe, tratamento de Simples Nacional e integração com grupos IBS/CBS.
Norma · CGIBS ·
Resolução do Comitê Gestor de Implementação do IBS e CBS publicada em 26 de maio de 2026. O documento completo não foi fornecido, apenas o título e data de publicação.
Norma · CGIBS ·
A CGIBS publicou sua Resolução nº 4 em 8 de abril de 2026, estabelecendo o regimento interno procedimental do órgão. O documento define as normas e procedimentos internos para funcionamento da Comissão Gestora do IBS e CBS.
Norma · CGIBS ·
Resolução do Comitê Gestor do IBS publicada em 23 de fevereiro de 2026. O documento completo não foi fornecido, apenas a identificação normativa.