Ministério da Fazenda · Quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Governo discute ampliar prazo de opção pelo regime CBS/IBS para cooperativas até 30/11
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29/10/2026 · Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro
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Ministério da Fazenda
29/10/2026 · Governo discute ampliar até 30/11 o prazo de opção pelo regime da CBS e do IBS para cooperativas
A Receita Federal e o CGIBS discutem ampliar para 30 de novembro o prazo para formalização da opção pelo regime específico de CBS e IBS aplicável às cooperativas. A opção exige duas etapas: registro no Portal de Serviços da RFB e envio obrigatório da listagem de associados com datas de admissão.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Governo discute ampliar até 30/11 o prazo de opção pelo regime da CBS e do IBS para cooperativas” ·
O que aconteceu
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços anunciaram que estão discutindo a ampliação do prazo para formalização da opção pelo regime específico de CBS e IBS para cooperativas, com novo prazo previsto para 30 de novembro. A ampliação ainda depende de aprovação pelas instâncias internas de governança do CGIBS.
O que muda
O prazo para que as cooperativas formalizem sua opção pelo regime específico de CBS e IBS será ampliado até 30 de novembro, proporcionando mais tempo para realização dos procedimentos obrigatórios de registro e envio de listagem de associados.
Quando vale
30 de novembro de 2026 (data prevista para o novo prazo, sujeita a formalização).
Quem é afetado
Sociedades cooperativas que precisam formalizar opção pelo regime específico de CBS e IBS.
Impacto prático
Ampliação de prazo reduz risco de descumprimento de obrigação acessória para cooperativas e facilita a implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O que fazer
Cooperativas devem acompanhar a formalização da ampliação do prazo e, até 30 de novembro, acessar o Portal de Serviços da RFB para registrar a opção e enviar a listagem de associados com datas de admissão.
O que acompanhar
Formalização da ampliação do prazo pelo CGIBS e pela Receita Federal; comunicados posteriores sobre o novo cronograma e procedimentos.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A Receita Federal e o CGIBS estão discutindo ampliação do prazo para 30 de novembro para formalização da opção pelo regime específico de CBS e IBS para cooperativas.
“estão discutindo a ampliação do prazo para formalização da opção pelo regime específico da CBS e do IBS aplicável às sociedades cooperativas para 30 de novembro próximo”
O envio da listagem de associados é indispensável para efetivação da opção.
“O envio da listagem de associados é etapa indispensável para sua efetivação.”
A ampliação ainda deve passar pelas instâncias internas de governança do CGIBS.
“A ampliação, que ainda deve passar pelas instâncias internas de governança do CGIBS”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (30/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.