CGSN · Segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Resolução CGSN nº 194/2026 altera prazos de opção pelo Simples Nacional e IBS/CBS em 2027
A Resolução CGSN nº 194/2026 modifica a Resolução CGSN nº 186/2026, ajustando os prazos e condições para que empresas optem pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS no ano-calendário de 2027, conforme as Leis Complementares nº 123/2006 e nº 214/2025.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Resolução CGSN nº 194/2026” ·
O que aconteceu
O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) publicou resolução que altera norma anterior sobre os prazos e condições para exercício de opção pelo Simples Nacional e, para optantes, pelo regime regular de IBS e CBS em 2027.
O que muda
Os prazos e condições para opção pelo Simples Nacional e para o regime regular de IBS e CBS em 2027 foram alterados pela nova resolução.
Quando vale
2027
Quem é afetado
Empresas optantes pelo Simples Nacional e aquelas que pretendem optar por este regime ou pelo regime regular de IBS e CBS em 2027.
Impacto prático
Empresas precisam estar atentas aos novos prazos e condições para fazer ou manter sua opção pelo Simples Nacional ou migrar para o regime regular de IBS e CBS em 2027.
O que fazer
Contadores e consultores devem consultar o texto integral da resolução para identificar os novos prazos e orientar seus clientes sobre as opções de regime tributário para 2027.
O que acompanhar
Publicação do texto completo da Resolução CGSN nº 194/2026 e dos prazos específicos para opção em 2027.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A resolução altera a Resolução CGSN nº 186/2026 sobre prazos e condições de opção pelo Simples Nacional e regime regular de IBS e CBS
“Altera a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (01/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.