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10 resultados para “Simples Nacional”
Notícia · Ministério da Fazenda ·
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 194 com prazos ajustados para opção e regularização de pendências em 2027. Microempresas e pequenas empresas devem observar dois prazos distintos: até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime regular de IBS e CBS.
Notícia · Receita Federal ·
O Comitê Gestor do Simples Nacional ajustou os prazos para opção pelo regime em 2027. Microempresas e pequenas empresas têm até 15 de outubro de 2026 para optar pelo Simples Nacional, e até 30 de outubro para escolher recolher IBS e CBS pelo regime regular. Cancelamentos são permitidos entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal reforça que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional vence em 15 de outubro de 2026, data improrrogável para submissão de solicitações. Empresas com pendências cadastrais ou fiscais podem regularizá-las até 30 de outubro.
Notícia · Ministério da Fazenda ·
O Ministério da Fazenda alerta que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional vence em 15 de outubro de 2026, sendo improrrogável. Micro e pequenas empresas devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro para viabilizar a entrada no regime em 2027.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal atualizou o balanço de solicitações de opção tributária: 469.498 pedidos para Simples Nacional (199.161 deferidos, 270.337 indeferidos) e 854.670 para regime regular de IBS e CBS. Os dados serão atualizados conforme novos pedidos forem recebidos.
Norma · Ministério da Fazenda ·
O Convênio ICMS 33/26 estende até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ICMS nas aquisições de bens para ativo imobilizado de microempresas e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A norma entrou em vigor em 17 de abril de 2026.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal publicou atualizações para o sistema NFS-e Nacional em produção a partir de 01/07/2026, com destaque para correções nas regras E1577, E1549 e E1554 que validam o preenchimento dos campos de alíquotas efetivas de IBS, CBS e ISS. Estão previstas também evoluções no Emissor Nacional Web, DANFSe, tratamento de Simples Nacional e integração com grupos IBS/CBS.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal publicou atualizações da NFS-e Nacional em produção, com correção de códigos de mensagens de erro (RNG6110, E6151-E6157 remapeados para E1235, E1634, E1200, E1229, E1228, E1225) e criação da regra E1000 para erros da Calculadora RTC. Também estão programadas evoluções para agosto e julho de 2026 com tratamento de CNPJ alfanumérico, destaque de IBS/CBS e ajustes no Simples Nacional.
Notícia · Receita Federal ·
A Receita Federal publicou atualizações do sistema NFS-e Nacional em produção desde 10/08/2026, incluindo evolução para tratamento de CNPJ alfanumérico, destaque de IBS/CBS na emissão, ajustes no Simples Nacional e melhorias na consulta de notas. Afeta emissores, prestadores de serviços e sistemas integrados.
Norma · Ministério da Fazenda ·
O Convênio ICMS 97/26 altera o Convênio 121/16 para autorizar Alagoas a instituir programa de parcelamento e redução de débitos de ICMS de microempresas e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com fatos geradores até 30 de abril de 2026. Entra em vigor na data da ratificação nacional no DOU.