Câmara dos Deputados · Terça-feira, 10 de novembro de 2026
PLP 294/2026 propõe redução de alíquotas do Simples Nacional e carência para empresas nascentes
Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados que busca alterar a Lei Complementar nº 123/2006 para reduzir alíquotas do Simples Nacional, instituir carência tributária para empresas nascentes e simplificar obrigações acessórias. Mecanismo de compensação fiscal será estabelecido.
Ler na fonte oficialTítulo original: “PLP 294/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir as alíquotas do Simples Nacional, instituir carência tributária para empresas…” ·
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados recebeu o PLP 294/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) com foco em redução de alíquotas, criação de carência tributária para empresas nascentes e simplificação de obrigações acessórias.
O que muda
Se aprovado, o projeto alterará as alíquotas do Simples Nacional, criará período de carência tributária para novas empresas e reduzirá a quantidade ou complexidade de obrigações acessórias para contribuintes do regime.
Quem é afetado
Empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente as nascentes, e seus contadores e consultores tributários.
Impacto prático
Redução de carga tributária para microempresas e pequenas empresas, com potencial impacto significativo na arrecadação e na simplificação administrativa para o setor.
O que fazer
Acompanhar a tramitação do projeto para se manter atualizado sobre possíveis mudanças nas alíquotas e obrigações do Simples Nacional que afetarão clientes e processos contábeis.
O que acompanhar
Tramitação do PLP 294/2026 na Câmara dos Deputados, votação em comissões, possíveis emendas ao texto, aprovação ou rejeição, e posterior tramitação no Senado Federal se aprovado.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O projeto altera a Lei Complementar nº 123/2006 para reduzir alíquotas do Simples Nacional
“Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir as alíquotas do Simples Nacional”
O projeto institui carência tributária para empresas nascentes
“instituir carência tributária para empresas nascentes”
O projeto simplifica obrigações acessórias
“simplificar obrigações acessórias”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (12/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.