Edição do dia
5 novidades · CFC (2), Ministério da Fazenda (2), Receita Federal (1)
Documentos fiscais · Ministério da Fazenda · publicado em
O Ajuste SINIEF 38/26 modifica o Ajuste SINIEF 19/16 sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As principais alterações incluem a definição de especificações técnicas no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), a obrigação do Paraná disponibilizar versão online do MOC e a exclusão de três estados do Pedido de Inutilização de Número da NFC-e.
Contabilidade · CFC · publicado em
O CFC lançou a Plataforma EduCont com mais de 35 aulas gratuitas em áreas como Contabilidade Eleitoral, Imobiliária, Reforma Tributária e Contabilidade Pública. Os cursos somam mais de 50 pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).
Tributário · Ministério da Fazenda · publicado em
O Ministério da Fazenda alerta que o prazo para formalizar a opção pelo Simples Nacional vence em 15 de outubro de 2026, sendo improrrogável. Micro e pequenas empresas devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro para viabilizar a entrada no regime em 2027.
Reforma Tributária · CFC · publicado em
O CFC divulga que o XXIII Seminário Internacional FACPCS, realizado em formato híbrido nos dias 14 e 15 de outubro, soma 8 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada. O evento aborda reforma tributária, mercado de carbono, normas contábeis internacionais e sustentabilidade.
Tributário · Receita Federal · publicado em
A Receita Federal esclarece que subvenções governamentais para inovação e pesquisa científica, recebidas conforme Lei nº 10.973/2004 e Lei nº 11.196/2005, não compõem a base de cálculo de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS, desde que cumpridos os requisitos legais e as contrapartidas.
O que entrou no Painel neste dia. A data em cada item é a da publicação pelo órgão.