Edição do dia
7 novidades · CPC (4), Ministério da Fazenda (3)
Tributário · Ministério da Fazenda · publicado em
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou dois novos editais de negociação de débitos: um para empregadores com dívidas de FGTS e outro para MEIs com débitos de até R$ 8.105,00. Prorrogou também três programas anteriores, todos com adesão até 29 de janeiro de 2027 via Portal Regularize.
Reforma Tributária · Ministério da Fazenda · publicado em
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 194 com prazos ajustados para opção e regularização de pendências em 2027. Microempresas e pequenas empresas devem observar dois prazos distintos: até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime regular de IBS e CBS.
Contabilidade · CPC · publicado em
O CPC publicou atualização do IFRS for SMEs Accounting Standard com destaque para contabilização de atividades agrícolas, evolução da Minuta de Discussão sobre Exceção de Consolidação e convocação para o Grupo de Implementação para PMEs (SMEIG).
Contabilidade · CPC · publicado em
A SUSEP abriu consultas públicas para discutir regras sobre demonstrações contábeis de empresas supervisionadas. A proposta inclui a possibilidade de exigir auditoria independente sobre demonstrações financeiras intermediárias de supervisionadas do segmento S3.
Contabilidade · CPC · publicado em
O IASB finalizou as discussões técnicas sobre o projeto de revisão da norma IAS 28, que trata de investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto. A norma revisada buscará reduzir a diversidade de práticas na aplicação do método de equivalência patrimonial.
Contabilidade · CPC · publicado em
O CPC, CFC e CVM abrem audiência pública até 3 de novembro de 2026 para revisar os Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (Investimento em Coligada e Empreendimento Controlado em Conjunto) e CPC 36 (Demonstrações Consolidadas). A revisão visa reverter alterações anteriores e restaurar a convergência plena com as normas internacionais IAS 28 e IFRS 10 vigentes.
Tributário · Ministério da Fazenda · publicado em
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2026 durante a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária (5 a 9 de outubro). Contribuintes com dívida até R$ 45 milhões podem aderir a modalidades de transação com descontos de até 100% em juros, multas e encargos, ou até 50% no pequeno valor.
O que entrou no Painel neste dia. A data em cada item é a da publicação pelo órgão.