Rejeição 963: Alíquota adrem do imposto com retenção difere do definido na legislação para o produto.

Mensagem oficial

963 – Rejeição: Alíquota adrem do imposto com retenção difere do definido na legislação para o produto. [nItem:999]

Fonte: NT 2023.001 v1.60, publicada em 09/06/2025. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.

As 2 regras que geram esta mensagem

1. Regra N40-10NF-eObrigatóriaImplementação futura

   Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP): - Alíquota adrem do imposto com retenção (id: N40) dever ser igual ao valor presente na coluna (adRemICMS)

   Exceção 1: Regra não aplicável quando preenchido o campo de Percentual de redução do valor da alíquota ad rem do ICMS (tag: pRedAdRem)

   Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

   Observação 2: Implementação futura.

   NT 2023.001 v1.60 · 09/06/2025Documento oficial Versões desta NT no Radar →

2. Regra YA04-20NF-e e NFC-eObrigatória

   Se Meio de Pagamento (tag: tPag) diferente de 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18: - Não pode preencher o grupo de cartões (tag: card) Se informado CNPJReceb (campo: YA07a) - CNPJ com zeros ou dígito inválido Pagamentos e Outros

   NT 2023.004 v1.20 · 07/10/2024Documento oficial Versões desta NT no Radar →