Rejeição 161 · NF-e · ICMS
Rejeição 161: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS
Rejeição
Mensagem oficial
161 – Rejeição: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS [nItem:999]
Fonte: NT 2026.007 v1.10, publicada em 01/10/2026. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.
A regra que gera esta mensagem
- Regra N01-10NF-eObrigatória
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido informar ICMS (tag: ICMS); e - Proibido informar o ICMS Interestadual (tag: ICMSUFDest)
Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag: finNFe=4).
Exceção 2: A regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03).
Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
NT 2026.007 v1.10 · 01/10/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →