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Rejeição 383 · NF-e e NFC-e · ICMS

Rejeição 383: Item com CSOSN indevido

Rejeição

Mensagem oficial

383 – Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]

Fonte: NT 2026.002 v1.11, publicada em 01/10/2026. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.

A regra que gera esta mensagem

  1. Regra N12a-20NF-e e NFC-eObrigatória

    NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN diferente da relação abaixo: - 102-Tributação SN sem permissão de crédito; - 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta; - 300-Imune;- 400-Não tributada pelo Simples Nacional; - 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

    Exceção 1: Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF.Exceção 2:A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

    NT 2026.002 v1.11 · 01/10/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →