Rejeição 946: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

Mensagem oficial

946 – Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]

Fonte: NT 2019.001 v1.70, publicada em 18/08/2025. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.

A regra que gera esta mensagem

1. Regra N12-98NF-e e NFC-eFacultativa (a critério da UF)

   Se informado código de benefício fiscal: - Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.

   Observação: Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.

   Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

   Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

   Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

   Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

   Exceção 5: essa RV não se apli…

   NT 2019.001 v1.70 · 18/08/2025Documento oficial Versões desta NT no Radar →