Rejeição 931 · NF-e e NFC-e · Produto e item
Rejeição 931: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal
Mensagem oficial
931 – Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]
Fonte: NT 2019.001 v1.70, publicada em 18/08/2025. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.
Guia prático
Causas comuns e como resolver
O código de benefício fiscal (cBenef) informado não combina com o CST do item. Por exemplo, código de isenção usado com CST de redução de base. Também ocorre quando o código não está vigente. Regra facultativa, aplicada a critério da UF.
Causas mais comuns
- Código de benefício de um tipo usado com CST de outro tipo.
- Código revogado ou fora da vigência na tabela da UF.
- Código de outra UF.
- Regra de imposto copiada de outra operação sem ajustar o cBenef.
Como resolver
- 1Consulte a tabela de códigos de benefício fiscal da UF e veja qual CST cada código aceita.
- 2Ajuste o cBenef ou o CST para que combinem.
- 3Confira a vigência do código na data da emissão.
- 4Gere a nota de novo.
No sistema: Revise a combinação CST e cBenef nas regras de imposto da UF de emissão.
Por Equipe Hubist Soluções Empresariais · revisado em 09/10/2026.Orientação prática; a regra que vale é a do documento oficial abaixo.
As 3 regras que geram esta mensagem
- Regra I05f-20NF-e e NFC-eFacultativa (a critério da UF)
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): - verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
NT 2019.001 v1.70 · 18/08/2025Documento oficial Versões desta NT no Radar →
- Regra N12-88NF-e e NFC-eFacultativa (a critério da UF)
Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): - verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.
Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e
NT 2019.001 v1.70 · 18/08/2025Documento oficial Versões desta NT no Radar →
- Regra N12-94NF-e e NFC-eFacultativa (a critério da UF)
Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar se código de benefício fiscal está vigente e corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.
Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.
Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) …
NT 2019.001 v1.70 · 18/08/2025Documento oficial Versões desta NT no Radar →