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Rejeição 875 · NF-e e NFC-e · ICMS

Rejeição 875: Percentual de FCPST inválido

Rejeição

Mensagem oficial

875 – Rejeição: Percentual de FCPST inválido [nItem: 999]

Fonte: MOC 7.0 – Anexo I v7.03, publicada em 01/10/2020. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.

As 2 regras que geram esta mensagem

  1. Regra N23b-20NF-eObrigatóriaImplementação futura

    Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST (tag:N23b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF.

    Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF, id:E12);

    Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de “EX”, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF do destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF).

    Obs.: Implementação Futura (NT 2016.002)

    MOC 7.0 – Anexo I v7.03 · 01/10/2020Documento oficial

  2. Regra N27b-20NF-e e NFC-eObrigatória

    Se UF do destinatário diferente de “EX” e se informado percentual de FCP ST retido (id:N27b), percentual de FCP validado conforme tabela de alíquota definida por UF.

    Obs.1: Utilizar a UF do destinatário na validação (tag: enderDest/UF; id:E12);

    Obs.2: Quando informada a UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente de “EX, aceitar como válidas tanto a alíquota da UF de destinatário (tag: enderDest/UF; id:E12) quanto a alíquota da UF de entrega (tag: entrega/UF). (NT 2016.002)

    MOC 7.0 – Anexo I v7.03 · 01/10/2020Documento oficial