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Motivos de rejeição

Rejeição 693 · NF-e · ICMS

Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual

Rejeição

Mensagem oficial

693 – Rejeição: Alíquota de ICMS superior à definida para a operação interestadual [nItem: 999]

Fonte: MOC 7.0 – Anexo I v7.03, publicada em 01/10/2020. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.

A regra que gera esta mensagem

  1. Regra N16-20NF-eObrigatória

    Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de Saída Normal: - Operação Interestadual de Saída Normal (idDest=2, tpNF=1 e finNFe=1); - Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8; - Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem (enderEmit/UF) do Sul e Sudeste, exceto ES, destinado (enderDest/UF) para os Estados do Norte, Nordeste, C entro-Oeste e Espírito Santo. - Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) maior do que “12.00” (12 por cento) para os demais casos.

    Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).

    Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou de Faturamento direto para consumi…

    MOC 7.0 – Anexo I v7.03 · 01/10/2020Documento oficial