Rejeição 552: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido

Mensagem oficial

552 – Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn]

Fonte: NT 2026.001 v1.02b, publicada em 31/07/2026.

As 3 regras que geram esta mensagem

1. Regra BA02-30NF-eFacultativa (a critério da UF)

   Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe, id: BA02): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - NF-e - PAA - Série = [910-969] <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001)

   Nota: Caso tpEmis = 3-NFF, considerar o 5º dígito do número da nota (nNF) para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso: - CNPJ: 5º dígito do nNF = “1” - CPF: 5º dígito do nNF = “2” (NT 2021.002).

   Observação: Regra de Validação implementada em todos os ambientes autorizadores.

   NT 2026.001 v1.02b · 31/07/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →

2. Regra BA02a-50NF-eFacultativa (a critério da UF)

   Se informada uma NF-e referenciada com código numérico zerado (tag:refNFeSig, id: BA02a): - Série = [0-909, 980-989] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou - Série = [910-969] <> [0-909, 980-989] e CPF zerado ou dígito inválido (NT 2018.001)

   NT 2026.001 v1.02b · 31/07/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →

3. Regra BA19-30NF-eFacultativa (a critério da UF)

   Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe): - Chave de Acesso referenciada com CNPJ zerado ou CNPJ com DV inválido (NT 2015.002)

   MOC 7.0 – Anexo I v7.03 · 01/10/2020Documento oficial