Senado Federal · Quarta-feira, 4 de novembro de 2026
MPV 1399/2026 estabelece alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
Medida Provisória da Presidência da República fixa alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo (IS) para o ano-calendário de 2027, sob regime de implementação gradual. Contadores e empresas precisam acompanhar a aprovação e os detalhes das alíquotas.
Ler na fonte oficialTítulo original: “MPV 1399/2026 — Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual” ·
O que aconteceu
A Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Medida Provisória nº 1399/2026, que estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo para 2027, em implementação gradual.
O que muda
Serão definidas as alíquotas do IS para 2027 e as normas complementares de aplicação, em regime de implementação gradual.
Quando vale
2027
Quem é afetado
Empresas sujeitas ao Imposto Seletivo, contadores, analistas fiscais e equipes de sistemas fiscais.
Impacto prático
A aprovação da MPV definirá as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, afetando o cálculo de tributos e a conformidade fiscal de empresas sujeitas ao novo imposto.
O que fazer
Acompanhar a votação e aprovação da MPV 1399/2026 no Senado Federal e, após sua conversão em lei, revisar os sistemas fiscais e processos contábeis para adequação às novas alíquotas do IS.
O que acompanhar
Aprovação da MPV no Senado Federal, publicação das alíquotas específicas por produto ou setor, e cronograma de implementação gradual para 2027.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Medida Provisória estabelece alíquotas e normas do Imposto Seletivo para 2027 em regime gradual
“Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.