Rejeição 362: Venda de combustível sem informação do Transportador 13

Mensagem oficial

362 – Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador 13

Fonte: NT 2022.002 v1.30a, publicada em 26/03/2026.

A regra que gera esta mensagem

1. Regra X04-10NF-eFacultativa (a critério da UF)

   Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05) com esta obrigatoriedade na Tabela CFOP, indComb=2.

   Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);

   Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de Produto ANP relacionados na seção 8.11 do MOC – Visão Geral,

   Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica se for informada a UF do Transportador no exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10);

   Exceção 4: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”.

   Observação: Nos casos em que não houver circulação física de mercadoria ou em que o transportador seja estra…

   NT 2022.002 v1.30a · 26/03/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →