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Motivos de rejeição

Uso denegado 302 · NF-e e NFC-e · Lote, schema, certificado e serviço

Uso denegado 302: Irregularidade fiscal do destinatário

Denegação de usoCom guia de solução

Mensagem oficial

302 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

Fonte: NT 2014.001 v1.41, publicada em 04/08/2026.

Guia prático

Causas comuns e como resolver

A SEFAZ negou o uso da nota por irregularidade da inscrição estadual do destinatário. A nota denegada fica registrada e o número é consumido.

Causas mais comuns

  • IE do cliente suspensa, cancelada, baixada ou inapta na UF dele.
  • Cliente encerrou ou mudou o estabelecimento e o cadastro não foi atualizado.
  • IE de outro estabelecimento do cliente informada na nota.

Como resolver

  1. 1Consulte a situação cadastral do cliente na SEFAZ da UF dele.
  2. 2Avise o cliente e só emita de novo quando a situação estiver resolvida ou a operação for redefinida.
  3. 3Guarde o XML da nota denegada: o número não pode ser reaproveitado nem inutilizado.
  4. 4Para evitar novas denegações, consulte o cadastro do cliente antes de faturar.

No sistema: Se o emissor tiver consulta de cadastro de contribuinte, vale usar na liberação do pedido.

Por Equipe Hubist Soluções Empresariais · revisado em 09/10/2026.Orientação prática; a regra que vale é a do documento oficial abaixo.

Regra de validação

Esta mensagem também aparece nas validações agrupadas da regra W03-20 (NT 2019.001 v1.70), que reúnem várias verificações em uma só linha da tabela oficial.