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Motivos de rejeição

Rejeição 1037 · NF-e e NFC-e · IBS, CBS e IS

Rejeição 1037: Alíquota da CBS inválida

RejeiçãoReforma Tributária

Mensagem oficial

1037 – Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999]

Fonte: NT 2025.002 v1.52, publicada em 01/10/2026. O trecho [nItem] indica o número do item da nota em que o erro foi encontrado.

As 2 regras que geram esta mensagem

  1. Regra UB56-10NF-e e NFC-eObrigatória

    Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025.

    Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero.

    Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.

    Exceção 3: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas: Condição 01: NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por: a) 93 (armas e munições); b) 24 (fumos e derivados); c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas); d) 8703 (automóveis de passageiros); e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador). Condição 02: Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo: - ZFM: 1302603-M…

    NT 2025.002 v1.52 · 01/10/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →

  2. Regra UB56-20NF-e e NFC-eObrigatória

    A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação.

    Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1) , o pCBS deve ser igual a zero. - NF-e – Lei Complementar nº 214/2025

    Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.

    Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).

    Exceção 3: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero.

    Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.

    NT 2025.002 v1.52 · 01/10/2026Documento oficial Versões desta NT no Radar →