Receita Federal · Terça-feira, 13 de outubro de 2026
Soluções de Consulta NCM: classificação de kits de artesanato, equipamentos e materiais
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias publicou nove soluções de consulta sobre classificação NCM de produtos diversos, incluindo kits de modelagem em cerâmica fria, colmeia de papel, pista portátil para drones, ventilador pulmonar e escavadora hidráulica. As decisões orientam importadores e exportadores sobre a correta codificação fiscal.
Ler na fonte oficialTítulo original: “SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.275, DE 24 DE AGOSTO DE 2026” ·
O que aconteceu
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias divulgou soluções de consulta (nº 98.275 a 98.339) com decisões sobre a classificação NCM de produtos específicos. As consultas abrangem kits de artesanato com massa de modelar e ferramentas (NCM 3407.00.10 e 4417.00.10), colmeia de papel para enchimento (NCM 4823.90.99), pista portátil para drones (NCM 6307.90.90), ventilador pulmonar (NCM 9019.20.30) e escavadora hidráulica (NCM 8429.52.12).
O que muda
Importadores e exportadores dos produtos consultados devem utilizar os códigos NCM indicados nas soluções para classificação fiscal correta, afetando o cálculo de IPI e outras obrigações acessórias.
Quem é afetado
Importadores, exportadores e distribuidoras de kits de artesanato, materiais de construção, equipamentos médicos e máquinas agrícolas.
Impacto prático
As soluções de consulta orientam a classificação fiscal correta, evitando erros que resultariam em autuações ou atrasos em operações de comércio exterior.
O que fazer
Consultar as soluções específicas para o produto de interesse e aplicar o código NCM indicado na documentação fiscal de importação ou exportação.
O que acompanhar
Publicação de novas soluções de consulta que possam afetar a classificação de produtos similares ou complementares.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Foram publicadas soluções de consulta sobre classificação de mercadorias com códigos NCM específicos
“SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.275, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4417.00.10”
As decisões aplicam as Regras Gerais Interpretativas da NCM e referências normativas atualizadas
“RGI 1 c/c RGI 3 b) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021”
Inclui classificação de kits de artesanato com massa de modelar e ferramentas
“Conjunto para artesanato composto por 2 kg de massa de modelar de cerâmica fria, cinco estecas, uma esponja, dois pincéis, um rolo de modelagem, 50 ml de verniz”
Inclui classificação de equipamento médico ventilador pulmonar
“Aparelho destinado a fornecer suporte ventilatório a pacientes com insuficiência respiratória, garantindo troca gasosa adequada por meio do controle preciso de pressão”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (13/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.