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Receita Federal · Segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Receita Federal divulga balanço de opções pelo Simples Nacional e regime regular de IBS/CBS

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A Receita Federal atualizou o balanço de solicitações de opção tributária: 452.598 pelo Simples Nacional (182.065 deferidas, 270.533 indeferidas) e 846.339 pelo regime regular de IBS e CBS. Os dados serão atualizados conforme novos pedidos forem realizados.

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Título original: “Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS” ·

O que aconteceu

A Receita Federal divulgou estatísticas sobre as solicitações de opção de regime tributário recebidas até outubro de 2026. Foram registradas 452.598 solicitações pelo Simples Nacional, das quais 182.065 foram deferidas e 270.533 indeferidas (mas ainda em prazo para regularização). Também foram recebidas 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

O que muda

Contribuintes com solicitações indeferidas devem verificar sua situação e cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos para regularização das pendências impeditivas antes do vencimento do prazo legal.

Quem é afetado

Empresas que solicitaram opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS, especialmente aquelas com solicitações indeferidas que precisam regularizar pendências.

Impacto prático

Empresas com solicitações indeferidas precisam agir para regularizar pendências dentro do prazo legal, evitando perda de direito à opção tributária. A divulgação reforça a necessidade de acompanhamento individual de cada solicitação.

O que fazer

Verificar a situação da solicitação de opção tributária junto à Receita Federal, especialmente se foi indeferida, e regularizar as pendências impeditivas dentro do prazo legal estabelecido.

O que acompanhar

Prazos para regularização de solicitações indeferidas, atualizações do balanço de solicitações e orientações da Receita Federal sobre procedimentos de opção tributária.

Relevância: AltaImpacto: MédiaUrgência: Média

Trechos da fonte que sustentam o resumo

  • Foram registradas 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional

    “Até o momento, foram registradas 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional”
  • Das solicitações pelo Simples Nacional, 182.065 foram deferidas e 270.533 indeferidas

    “Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 182.065 foram deferidas e 270.533 indeferidas”
  • Foram registradas 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS

    “846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS”
  • Solicitações indeferidas ainda estão no prazo legal para regularização

    “270.533 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal para regularização das pendências impeditivas”

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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.