CFC · Terça-feira, 6 de outubro de 2026
CFC abre audiência pública para NBC TSP 39 e 40 sobre receitas e despesas de transferência
O CFC colocou em audiência pública as minutas das NBC TSP 39 (Receitas) e NBC TSP 40 (Despesas de Transferência), que modificam terminologias e revogam as atuais NBC TSP 01 e 02. Profissionais podem enviar contribuições até 12 de novembro de 2026.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Profissionais podem contribuir com novas normas sobre receitas e despesas de transferência” ·
O que aconteceu
O Conselho Federal de Contabilidade abriu audiência pública para discussão das minutas das NBC TSP 39 e NBC TSP 40, que tratam de receitas e despesas de transferência no setor público. As novas normas alteram a terminologia de "Receitas com Contraprestação" e "Receitas sem Contraprestação" para "Receitas com ou sem Acordo Vinculantes" e definem novos conceitos como "Obrigações de Cumprimento" e "Direito decorrente de transferência". Quando aprovadas, revogará as NBC TSP 01 e NBC TSP 02 e estabelecerá novo normativo sobre despesa de transferência.
O que muda
A terminologia das receitas de transferência será alterada, com novos conceitos e definições. As normas atuais (NBC TSP 01 e 02) serão revogadas e substituídas por um novo normativo integrado sobre receitas e despesas de transferência.
Quem é afetado
Contadores, analistas e profissionais que trabalham com contabilidade pública e normas técnicas de contabilidade aplicadas ao setor público.
O que fazer
Profissionais interessados devem enviar sugestões e comentários sobre as minutas até 12 de novembro de 2026 para ap.nbc@cfc.org.br ou tecnica@cfc.org.br, ou por correspondência ao endereço do CFC em Brasília.
O que acompanhar
A aprovação final das NBC TSP 39 e 40 e a data de vigência das novas normas após o encerramento da audiência pública.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O CFC abriu audiência pública para as minutas das NBC TSP 39 e NBC TSP 40
“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas da NBC TSP 39 – Receitas – e NBC TSP 40 – Despesas de Transferência.”
As normas alteram a terminologia de receitas com e sem contraprestação para receitas com ou sem acordo vinculantes
“mudanças das terminologias "Receitas com Contraprestação" e "Receitas sem Contraprestação" para Receitas com ou sem Acordo Vinculantes”
Prazo para envio de contribuições é 12 de novembro de 2026
“Sugestões e comentários sobre as minutas podem ser encaminhados ao CFC até 12 de novembro de 2026”
Newsletter
Receba as novidades da semana toda segunda, às 7h
As notícias como esta, os prazos que vencem e uma rejeição explicada, em um e-mail curto com a fonte oficial.
Siga o Painel Hubist
O que muda no fiscal, direto no seu feed.
Prazos, normas novas e rejeições da NF-e resumidos, sempre com a fonte oficial.
Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (07/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.