TCU · Terça-feira, 10 de novembro de 2026
TCU entrega ao Senado acórdão com alíquota de referência de 11,3% para CBS
O TCU entregou ao Senado Federal acórdão aprovando o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a CBS, novo tributo federal da reforma tributária. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar, por resolução, a alíquota de referência da CBS para 2027.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Presidente do TCU entrega ao Senado acórdão sobre alíquota de referência da CBS” ·
O que aconteceu
O presidente do TCU entregou ao Senado Federal, em 10 de novembro de 2026, acórdão aprovado em 28 de outubro que calculou a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. O TCU ofereceu apoio técnico ao Senado para os trabalhos subsequentes.
O que muda
A alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo TCU, serve como base para a decisão final do Senado Federal, que deve fixar a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro de 2026.
Quando vale
2027
Quem é afetado
Todas as empresas sujeitas à CBS, bem como contadores, analistas fiscais e consultores tributários que precisam acompanhar a definição final da alíquota do novo tributo federal.
Impacto prático
A alíquota de referência da CBS é fundamental para o planejamento tributário e cálculo de obrigações de todas as empresas a partir de 2027, impactando diretamente a carga tributária federal.
O que fazer
Acompanhar a publicação da resolução do Senado Federal que fixará a alíquota de referência da CBS para 2027, prevista para até 15 de dezembro de 2026.
O que acompanhar
A decisão final do Senado Federal sobre a alíquota de referência da CBS, que deve ser publicada até 15 de dezembro de 2026, e a eventual realização de audiências públicas com técnicos do TCU.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a CBS
“acórdão que aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”
O Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS
“o Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixar, por meio de resolução, a alíquota de referência da CBS para 2027”
A CBS é o novo tributo federal criado pela reforma tributária
“O CBS é o novo tributo federal criado pela reforma tributária”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (11/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.