Câmara dos Deputados · Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
PLP 301/2026 propõe crédito presumido de CBS para estoque em 1º/01/2027
Projeto de Lei Complementar propõe alterar a LC 214/2025 para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) relativo ao estoque de produtos em 1º de janeiro de 2027, abrangendo bens submetidos ao regime da Lei 13.097/2015.
Ler na fonte oficialTítulo original: “PLP 301/2026 — Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque…” ·
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados recebeu o PLP 301/2026, que busca modificar a Lei Complementar 214/2025 para criar um mecanismo de crédito presumido de CBS incidente sobre o estoque inicial de produtos em 1º de janeiro de 2027, especificamente para aqueles enquadrados na Lei 13.097/2015.
O que muda
Se aprovado, o projeto criará um crédito presumido de CBS sobre o estoque inicial de produtos específicos, alterando as regras de apuração da CBS para essas empresas a partir de 2027
Quando vale
1º de janeiro de 2027 (data prevista para aplicação do crédito presumido, se aprovado)
Quem é afetado
Empresas que possuem estoque de produtos enquadrados na Lei 13.097/2015 em 1º de janeiro de 2027
Impacto prático
Potencial redução da carga tributária de CBS para empresas com estoque de produtos enquadrados na Lei 13.097/2015, afetando o cálculo de créditos e débitos da CBS
O que fazer
Acompanhar a tramitação do projeto para avaliar impacto nas operações e na apuração de CBS das empresas afetadas, especialmente aquelas com estoque significativo em 1º de janeiro de 2027
O que acompanhar
Tramitação do PLP 301/2026 na Câmara dos Deputados, votação em comissões e plenário, e eventual aprovação ou rejeição da proposta
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O projeto altera a LC 214/2025 para instituir crédito presumido de CBS sobre estoque em 1º de janeiro de 2027
“Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (13/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.