Câmara dos Deputados · Quarta-feira, 4 de novembro de 2026
PL 5762/2026 propõe dedução de contribuições sindicais no IRPF
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir a dedução de contribuições associativas e sindicais destinadas a entidades representativas de trabalhadores, servidores públicos e empregados públicos na base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Ler na fonte oficialTítulo original: “PL 5762/2026 — Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução das contribuições associativas e…” ·
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5762/2026, que altera as Leis nº 9.250/1995 e nº 9.532/1997 para permitir a dedução de contribuições associativas e sindicais na determinação da base de cálculo do IRPF.
O que muda
Se aprovado, pessoas físicas poderão deduzir contribuições associativas e sindicais na base de cálculo do IRPF, ampliando as deduções permitidas atualmente.
Quem é afetado
Pessoas físicas que são membros de entidades representativas de trabalhadores, servidores públicos e empregados públicos.
O que fazer
Acompanhar a tramitação do projeto para avaliar impacto futuro nas declarações de IRPF e orientações aos contribuintes.
O que acompanhar
Tramitação do PL 5762/2026 na Câmara dos Deputados e possível aprovação em comissões e plenário.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O projeto altera as Leis nº 9.250/1995 e nº 9.532/1997 para permitir dedução de contribuições sindicais no IRPF
“Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução das contribuições associativas e sindicais”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.