Câmara dos Deputados · Quinta-feira, 29 de outubro de 2026
PL 5696/2026 propõe dedução de despesas com deficiência no IRPF
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe permitir a dedução de despesas específicas com pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista ou outro transtorno do neurodesenvolvimento na base de cálculo do IRPF, inclusive para familiares ou responsáveis pelo sustento.
Ler na fonte oficialTítulo original: “PL 5696/2026 — Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, das despesas…” ·
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5696/2026, que altera a Lei nº 9.250/1995 para ampliar as deduções permitidas no Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, incluindo despesas específicas com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou transtorno do neurodesenvolvimento, suportadas pelo próprio contribuinte ou por familiar/responsável.
O que muda
Se aprovado, o projeto permitirá que contribuintes deduzam despesas específicas com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou transtorno do neurodesenvolvimento na declaração de IRPF, ampliando as deduções atualmente permitidas.
Quem é afetado
Pessoas físicas que sustentam ou são responsáveis por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista ou transtorno do neurodesenvolvimento, bem como profissionais que orientam essas declarações.
O que fazer
Acompanhar a tramitação do projeto para conhecer o escopo final das despesas dedutíveis e a data de entrada em vigor, caso aprovado.
O que acompanhar
Tramitação do PL 5696/2026 na Câmara dos Deputados; aprovação em comissões; votação em plenário; definição das despesas específicas que serão dedutíveis; data de vigência caso aprovado.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O projeto altera a Lei nº 9.250/1995 para permitir dedução de despesas com deficiência no IRPF
“Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, das despesas específicas suportadas com pessoa com deficiência”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (05/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.