CFC · Sexta-feira, 23 de outubro de 2026
CFC abre audiência pública para NBC TSP 39 e 40 sobre receitas e despesas de transferência
O CFC disponibiliza em audiência pública as minutas das NBC TSP 39 – Receita e NBC TSP 40 – Despesa de Transferência. Profissionais podem enviar contribuições até 12 de novembro de 2026. A NBC TSP 39 consolida o tratamento de receitas com mudança na abordagem, enquanto a NBC TSP 40 preenche lacuna normativa sobre despesas de transferência.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Normas sobre receitas e despesas de transferência recebem contribuições até 12 de novembro” ·
O que aconteceu
O Conselho Federal de Contabilidade abriu audiência pública para duas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público. A NBC TSP 39 – Receita unifica o tratamento contábil de receitas, substituindo as atuais NBC TSP 01 e NBC TSP 02, com mudança de abordagem baseada em acordo vinculante. A NBC TSP 40 – Despesa de Transferência estabelece princípios para despesas de transferência, preenchendo lacuna normativa existente.
O que muda
Abordagem de reconhecimento e mensuração de receitas e despesas de transferência no setor público, com substituição de normas vigentes e preenchimento de lacuna normativa
Quem é afetado
Contadores, auditores e profissionais que trabalham com contabilidade do setor público
Impacto prático
Mudança na abordagem de reconhecimento de receitas e despesas de transferência para entidades do setor público, com consolidação de normas e preenchimento de lacuna normativa
O que fazer
Profissionais interessados devem enviar contribuições às minutas até 12 de novembro de 2026 para ap.nbc@cfc.org.br (com cópia para tecnica@cfc.org.br) ou pelos Correios. As minutas estão disponíveis no site do CFC na área de Audiência Pública.
O que acompanhar
Aprovação final das normas pelo CFC e data de vigência; impacto nas demonstrações contábeis de entidades do setor público
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Audiência pública aberta para NBC TSP 39 e 40 com prazo de contribuição até 12 de novembro de 2026
“Os profissionais da contabilidade e demais interessados podem contribuir com sugestões e comentários às minutas até o dia 12 de novembro de 2026.”
NBC TSP 39 consolida receitas e muda abordagem de classificação para análise de acordo vinculante
“A lógica baseada predominantemente na classificação das transações como com ou sem contraprestação passa a ser substituída pela análise da existência ou não de acordo vinculante”
NBC TSP 39 substituirá as atuais NBC TSP 01 e NBC TSP 02
“Com a aprovação da nova norma, a NBC TSP 39 substituirá a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação e a NBC TSP 02”
NBC TSP 40 preenche lacuna normativa sobre despesas de transferência
“A minuta busca preencher uma lacuna normativa, uma vez que atualmente não há uma NBC TSP específica para o tratamento das despesas de transferência.”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (24/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.