Receita Federal · Sexta-feira, 13 de março de 2026
NFS-e Nacional: atualizações em produção de 13/03/2026
A Receita Federal desligou regras de validação conflitantes (E1543, E1547, E1552, E0675) e implementou melhorias na integração com a Calculadora de Tributos, tratamento de ISSQN, série de DPS e codificação UTF-8 na NFS-e Nacional. As mudanças afetam emissores, integradores e sistemas de gestão fiscal.
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O que aconteceu
A Receita Federal publicou atualizações em produção do sistema NFS-e Nacional em 13 de março de 2026, incluindo desligamento de regras de validação que causavam conflitos, permissão para informação de tributos federais por pessoa física (CPF), melhorias na integração com a Calculadora de Tributos, ajustes no tratamento de ISSQN para o subitem 14.14, correção na faixa de série de DPS (80000 a 89999), tratamento de falhas de esquema XML e ajuste na codificação UTF-8 da API de consulta.
O que muda
Regras de validação conflitantes foram desligadas, permitindo melhor processamento de NFS-e; tributos federais podem ser informados por pessoa física; mensagens de erro da Calculadora de Tributos são retornadas corretamente; ISSQN é tratado adequadamente para o subitem 14.14; série de DPS aceita faixa 80000-89999; codificação UTF-8 é considerada na API de consulta.
Quem é afetado
Emissores de NFS-e, integradores de sistemas, prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), municípios e contribuintes que utilizam o Emissor Nacional Web e a Sefin Nacional.
Impacto prático
Emissores e integradores devem revisar suas rotinas de validação e integração com a Calculadora de Tributos; prestadores pessoa física podem agora informar tributos federais; sistemas precisam estar alinhados com a faixa correta de série de DPS e tratamento de ISSQN.
O que acompanhar
Comunicados da Receita Federal sobre possíveis ajustes adicionais nas regras de validação; evolução do sistema NFS-e Nacional prevista para 01/07/2026 (ajustes nas regras E1577, E1549 e E1554 relacionadas aos grupos IBS/CBS) e 03/08/2026 (geração de DANFSe conforme NT008).
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Desligamento de regras de validação que causavam conflito
“Desligamento da regras E1543, E1547 e E1552 que causavam conflito com demais regras existentes”
Permissão para informação de tributos federais por pessoa física
“Desligamento da regra E0675 e os respectivos reflexos nos emissores nacionais para permitir a informação de tributos federais por prestador/fornecedor pessoa física (CPF)”
Melhoria na integração com Calculadora de Tributos
“Melhoria no tratamento da integração com a Calculadora de Tributos para retornar ao usuário a mensagem de erro real”
Ajuste no tratamento de ISSQN para subitem 14.14
“Ajuste no compartilhamento ADN para tratar corretamente o local de incidência de ISSQN em casos de serviço do subitem 14.14”
Correção na faixa de série de DPS
“Correção do Emissor Nacional Web para aceitar a faixa de série correta (entre 80000 e 89999)”
Ajuste na codificação UTF-8 da API de consulta
“Ajuste na API de consulta NFS-e da Sefin Nacional para considerar codificação UTF-8 no retorno da chamada”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.