Receita Federal · Segunda-feira, 10 de agosto de 2026
NFS-e Nacional: atualizações em produção com IBS/CBS e ajustes operacionais
A Receita Federal publicou atualizações do sistema NFS-e Nacional em produção desde 10/08/2026, incluindo evolução para tratamento de CNPJ alfanumérico, destaque de IBS/CBS na emissão, ajustes no Simples Nacional e melhorias na consulta de notas. Afeta emissores, prestadores de serviços e sistemas integrados.
Ler na fonte oficialTítulo original: “NFS-e Nacional: atualizações em produção de 10/08/2026” ·
O que aconteceu
A Receita Federal divulgou um conjunto de atualizações implementadas no sistema NFS-e Nacional em produção, com destaque para: tratamento de CNPJ alfanumérico; evolução do Emissor Nacional Web para destaque de IBS/CBS conforme NT 004; ajustes no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional; melhorias na consulta e ordenação de notas emitidas e recebidas; tratamento de decisões administrativas e judiciais com grupos IBS/CBS; e evolução no controle de acesso ao Portal do Contribuinte. Também foram corrigidas regras de validação (E1577, E1549, E1554) para compartilhamento correto de documentos com IBS/CBS ao ADN, além de ajustes em códigos de mensagens de erro e desativação da API do DANFSe versão 1.0.
O que muda
Sistemas de emissão de NFS-e devem se adequar ao tratamento de CNPJ alfanumérico, ao destaque obrigatório de IBS/CBS conforme NT 004, aos novos critérios de enquadramento no Simples Nacional e à desativação da API do DANFSe v1.0. As regras de validação E1577, E1549 e E1554 foram corrigidas para garantir o compartilhamento correto de documentos com IBS/CBS ao ADN.
Quando vale
As atualizações estão em produção desde 10/08/2026, com implementações anteriores desde 01/07/2026
Quem é afetado
Emissores de NFS-e, prestadores de serviços, municípios, integradores de sistemas e contribuintes que utilizam o Emissor Nacional Web e o Portal do Contribuinte
Impacto prático
Emissores e integradores precisam atualizar seus sistemas para conformidade com as novas regras de validação, tratamento de IBS/CBS e desativação da API legada, evitando rejeições de documentos e garantindo correto compartilhamento ao ADN.
O que fazer
Emissores e integradores devem revisar as atualizações publicadas, validar a conformidade de seus sistemas com as novas regras (especialmente E1577, E1549, E1554 e NT 004), e planejar a migração de qualquer integração que ainda utilize a API do DANFSe v1.0.
O que acompanhar
Publicação de novas Notas Técnicas relacionadas às atualizações; comunicados sobre prazos de migração da API do DANFSe; orientações sobre implementação do destaque de IBS/CBS; e possíveis ajustes adicionais nas regras de validação
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Atualizações em produção incluem tratamento de CNPJ alfanumérico e destaque de IBS/CBS
“Evolução para tratamento do CNPJ alfanumérico; Emissor Nacional Web - Evolução para destaque de IBS/CBS - NT 004”
Ajustes nas regras de validação para permitir correto compartilhamento de documentos com IBS/CBS
“Ajustes nas regras E1577, E1549 e E1554 com o objetivo de permitir o correto compartilhamento ao ADN, pelos Municípios, dos documentos fiscais que possuem os grupos IBSCBS preenchidos”
Desativação da API do DANFSe versão 1.0
“Desativação da API do DANFSe do ADN (versão 1.0)”
Ajustes no Simples Nacional para enquadramento e desenquadramento
“Ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substituição de Notas”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.