Pular para o conteúdo

Receita Federal · Segunda-feira, 3 de agosto de 2026

NFS-e Nacional: atualizações em produção com grupos IBS/CBS e ajustes técnicos

Fonte oficialConfirmadoDocumentos Fiscais / XMLTecnologia FiscalReforma TributáriaNotíciasISSIBSCBS

A Receita Federal publicou atualizações do sistema NFS-e Nacional em produção, com destaque para exibição de grupos IBS/CBS, geração de DANFSe conforme NT008, tratamento de CNPJ alfanumérico e desativação da API do ADN v1.0. Múltiplos ajustes técnicos e correções de validação foram implementados entre março e agosto de 2026.

Ler na fonte oficial

Título original: “NFS-e Nacional: atualizações em produção de 03/08/2026” ·

O que aconteceu

A Receita Federal divulgou cronograma de atualizações do sistema NFS-e Nacional, com implementações em produção em 03/08/2026 e 10/08/2026. As mudanças incluem evolução da Consulta Pública com exibição de grupos IBS/CBS, atualização do DANFSe conforme Nota Técnica 008, tratamento de CNPJ alfanumérico no Emissor Nacional Web, ajustes nas regras de validação E1577, E1549 e E1554 para compartilhamento correto ao ADN, e desativação da API do DANFSe do ADN versão 1.0. Também foram corrigidos códigos de mensagens de erro e melhorias no tratamento de integração com a Calculadora de Tributos.

O que muda

Emissores de NFS-e precisam se adequar à exibição de grupos IBS/CBS na Consulta Pública e ao novo leiaute do DANFSe conforme NT008. Sistemas que utilizam a API do ADN v1.0 para DANFSe devem migrar para versão atualizada. Validações de alíquotas efetivas (pAliqEfetUF, pAliqEfetMun, pAliqEfetCBS) foram corrigidas e agora exigem conformidade com as alíquotas base quando não houver redutores. Tratamento de CNPJ alfanumérico foi implementado no Emissor Nacional Web.

Quem é afetado

Prestadores de serviços que emitem NFS-e, municípios que operam o sistema NFS-e Nacional, desenvolvedoras de sistemas de emissão de NFS-e, contadores e analistas fiscais que acompanham a documentação fiscal eletrônica.

Impacto prático

Emissores de NFS-e devem validar conformidade de seus sistemas com as novas regras de cálculo de alíquotas efetivas e atualizar integrações que dependem da API do ADN v1.0. A exibição de grupos IBS/CBS afeta a apresentação de documentos na Consulta Pública e no DANFSe.

Relevância: AltaImpacto: AltaUrgência: Alta

Trechos da fonte que sustentam o resumo

  • Consulta Pública agora exibe grupos IBS/CBS e DANFSe foi atualizado conforme NT008

    “Consulta Pública com exibição dos grupos IBS/CBS; Geração do DANFSe atualizada em conformidade com a Nota Técnica 008 (NT008)”
  • Implementação de tratamento para CNPJ alfanumérico no Emissor Nacional Web

    “Evolução para tratamento do CNPJ alfanumérico; Emissor Nacional Web - Evolução para destaque de IBS/CBS”
  • Ajustes nas regras E1577, E1549 e E1554 para permitir correto compartilhamento ao ADN de documentos com grupos IBSCBS

    “Ajustes nas regras E1577, E1549 e E1554 com o objetivo de permitir o correto compartilhamento ao ADN, pelos Municípios, dos documentos fiscais que possuem os grupos IBSCBS preenchidos”
  • Desativação da API do DANFSe do ADN versão 1.0

    “Desativação da API do DANFSe do ADN (versão 1.0)”
  • Campos pAliqEfetUF, pAliqEfetMun e pAliqEfetCBS são obrigatórios e devem ser iguais às alíquotas quando não houver redutores

    “esses campos são obrigatórios e devem ser iguais às alíquotas (pIBSUF, pIBSMun e pCBS, respectivamente) quando não houver redutores”

Newsletter

Receba as novidades da semana toda segunda, às 7h

As notícias como esta, os prazos que vencem e uma rejeição explicada, em um e-mail curto com a fonte oficial.

Siga o Painel Hubist

O que muda no fiscal, direto no seu feed.

Prazos, normas novas e rejeições da NF-e resumidos, sempre com a fonte oficial.

Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.