ENCAT / Receita Federal · Segunda-feira, 16 de julho de 2018
NT 2016.001 v1.40 altera tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior
A Nota Técnica 2016.001 versão 1.40 promove alterações na tabela de unidades de medidas tributáveis aplicáveis ao comércio exterior. A mudança afeta a estrutura de dados utilizada na emissão de documentos fiscais eletrônicos para operações internacionais.
Ler na fonte oficialTítulo original: “NF-e/NFC-e: Nota Técnica 2016.001 v1.40” ·
- Documento
- NFE
- Nota Técnica
- 2016.001 · v1.40
- Publicada em
- 16/07/2018
O que aconteceu
A Receita Federal, por meio do ENCAT, publicou a versão 1.40 da Nota Técnica 2016.001, que altera a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior, impactando a estrutura de dados dos documentos fiscais eletrônicos.
O que muda
A tabela de unidades de medidas tributáveis aplicável ao comércio exterior foi alterada, exigindo atualização nos sistemas de emissão de NF-e/NFC-e para conformidade com a nova estrutura.
Quem é afetado
Empresas que realizam operações de comércio exterior e utilizam NF-e/NFC-e, bem como desenvolvedoras de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Impacto prático
Empresas exportadoras e importadoras precisam atualizar seus sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos para utilizar a nova tabela de unidades de medidas tributáveis.
O que fazer
Atualizar os sistemas de emissão de NF-e/NFC-e conforme a tabela revisada na NT 2016.001 v1.40 para operações de comércio exterior.
O que acompanhar
Comunicados da Receita Federal sobre prazos de obrigatoriedade da utilização da nova versão e possíveis ajustes subsequentes na tabela de unidades de medidas.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A Nota Técnica 2016.001 versão 1.40 altera a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior
“Altera Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.