ENCAT / Receita Federal · Segunda-feira, 11 de agosto de 2014
NT 2014.004 v1.10 permite NCM "00000000" para operações não classificáveis
A Nota Técnica 2014.004 v1.10 autoriza o uso do código NCM "00000000" em NF-e/NFC-e quando o item não puder ser classificado conforme a tabela NCM. O Schema XML foi ajustado para aceitar este código sem gerar erro de validação.
Ler na fonte oficialTítulo original: “NF-e/NFC-e: Nota Técnica 2014.004 v1.10” ·
- Documento
- NFE
- Nota Técnica
- 2014.004 · v1.10
- Publicada em
- 11/08/2014
O que aconteceu
A Receita Federal publicou orientações sobre validação de NCM, novos códigos de país e fuso horário de eventos em NF-e/NFC-e. A principal alteração foi a inclusão da possibilidade de usar o código "00000000" para NCM em casos de mercadorias ou operações que não se enquadrem na tabela NCM oficial, com ajuste correspondente no Schema XML para aceitar este código.
O que muda
Emissores de NF-e/NFC-e podem agora informar NCM "00000000" para itens que não se enquadrem na classificação oficial, sem rejeição pelo Schema de validação.
Quem é afetado
Empresas emissoras de NF-e/NFC-e, especialmente aquelas com operações não convencionais ou mercadorias sem classificação NCM clara.
Impacto prático
Facilita a emissão de documentos fiscais eletrônicos para operações atípicas ou não classificáveis, reduzindo rejeições por erro de NCM.
O que fazer
Atualizar sistemas de emissão de NF-e/NFC-e para aceitar e processar o código NCM "00000000" conforme a v1.10 da Nota Técnica.
O que acompanhar
Publicação de versões posteriores da Nota Técnica e possíveis esclarecimentos adicionais sobre critérios de uso do código "00000000".
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Autoriza o uso do código NCM 00000000 para operações não classificáveis
“Incluída a possibilidade de informar o código "00000000" para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM”
Schema XML foi alterado para aceitar o código 00000000 sem gerar erro
“Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código "00000000".”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.