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ENCAT / Receita Federal · Terça-feira, 4 de agosto de 2026

NT 2014.001 v1.41 divulga especificação técnica do Evento Prévio de Emissão em Contingência

Fonte oficialConfirmadoDocumentos Fiscais / XMLTecnologia FiscalLegislaçãoICMSISSIPI

A Receita Federal divulga a versão 1.41 da Nota Técnica 2014.001, que especifica os requisitos técnicos para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) em NF-e e NFC-e. O EPEC permite que empresas registrem intenção de emissão quando há indisponibilidade do sistema.

Ler na fonte oficial

Título original: “NF-e/NFC-e: Nota Técnica 2014.001 v1.41” ·

Documento
NFE
Nota Técnica
2014.001 · v1.41
Publicada em
04/08/2026

O que aconteceu

A Receita Federal publicou a versão 1.41 da Nota Técnica 2014.001, que trata da especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) em documentos fiscais eletrônicos.

O que muda

Sistemas de emissão de NF-e e NFC-e devem estar alinhados com os requisitos técnicos da versão 1.41 para registrar corretamente o EPEC quando houver contingência.

Quem é afetado

Empresas emissoras de NF-e e NFC-e, desenvolvedoras de sistemas fiscais, provedores de serviço de emissão e contadores responsáveis pela conformidade fiscal.

Impacto prático

Atualização técnica que afeta a operação de contingência em sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos, garantindo conformidade com as especificações da Receita Federal.

O que fazer

Desenvolvedoras de sistemas e provedores devem revisar e implementar as especificações técnicas da v1.41 do EPEC. Contadores devem verificar se seus sistemas estão atualizados para emissão em contingência.

O que acompanhar

Implementação da versão 1.41 pelos sistemas de emissão, comunicados de prazos de obrigatoriedade e possíveis ajustes em versões subsequentes.

Relevância: AltaImpacto: MédiaUrgência: Média

Trechos da fonte que sustentam o resumo

  • A nota técnica divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

    “Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)”

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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.