ENCAT / Receita Federal · Terça-feira, 12 de março de 2013
NT 2013.001 v1.00 trata obrigatoriedade de manifestação do destinatário em operações com combustíveis
Nota Técnica da Receita Federal sobre a obrigatoriedade de manifestação do destinatário nas operações com combustíveis. Documento informativo que orienta sobre procedimentos de conformidade em transações de combustíveis via NF-e/NFC-e.
Ler na fonte oficialTítulo original: “NF-e/NFC-e: Nota Técnica 2013.001 v1.00” ·
- Documento
- NFE
- Nota Técnica
- 2013.001 · v1.00
- Publicada em
- 12/03/2013
O que aconteceu
A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFE 2013.001 v1.00 em março de 2013, estabelecendo orientações sobre a obrigatoriedade de manifestação do destinatário nas operações com combustíveis no contexto da NF-e e NFC-e.
O que muda
Empresas que operam com combustíveis passam a ter orientação formal sobre os procedimentos de manifestação do destinatário nas operações eletrônicas.
Quem é afetado
Empresas que comercializam, distribuem ou recebem combustíveis e utilizam NF-e/NFC-e.
Impacto prático
Estabelece procedimento obrigatório de manifestação do destinatário para operações com combustíveis, afetando o fluxo de conformidade fiscal em transações eletrônicas desse segmento.
O que fazer
Empresas que operam com combustíveis devem revisar seus processos de NF-e/NFC-e para garantir conformidade com a obrigatoriedade de manifestação do destinatário conforme orientado pela Nota Técnica.
O que acompanhar
Atualizações posteriores da Receita Federal sobre manifestação do destinatário e possíveis alterações nos leiautes de NF-e/NFC-e relacionadas a combustíveis.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A Nota Técnica 2013.001 v1.00 foi publicada pela Receita Federal em março de 2013 e trata sobre manifestação do destinatário em operações com combustíveis
“Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.