ENCAT · Segunda-feira, 19 de outubro de 2026
NT 2026.004 em homologação; prazos de implantação em produção postergados
O ENCAT comunica que a NT 2026.004 (Valor Líquido sem tributos e outras alterações) está implantada em homologação da SVRS. Várias NTs tiveram datas de implantação em produção postergadas: 16 de novembro para NTs 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00 e 2026.006 v1.00 (NF-e/NFC-e); 14 de dezembro para NT 2026.004 v1.00 (CTe).
Ler na fonte oficialTítulo original: “NF-e · aviso do ENCAT: NT 2026.004 Implantada em Homologação da SVRS” ·
O que aconteceu
O ENCAT divulgou comunicado com atualizações sobre implantação de Notas Técnicas em homologação e produção. A NT 2026.004 da RTC, que trata do Valor Líquido sem tributos, foi implantada em homologação da SVRS. Simultaneamente, o órgão informou postergações de datas de implantação em produção para várias NTs de NF-e, NFC-e e CTe, com novos prazos em 16 de novembro e 14 de dezembro. O comunicado também aborda testes de CNPJ Alfanumérico, regras de validação obrigatórias (como preenchimento do campo vTotDFe quando houver informação de IBSCBS), split payment (ainda sem caráter obrigatório em 2026) e melhorias na consulta CCC.
O que muda
Prazos de implantação em produção de NTs foram postergados. Empresas desenvolvedoras de software e emissoras de documentos fiscais precisam ajustar seus sistemas conforme as novas datas: 16 de novembro para NF-e/NFC-e (NTs 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00, 2026.006 v1.00, 2026.008 v1.00, 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10) e 14 de dezembro para CTe (NT 2026.004 v1.00). Regra crítica: campo vTotDFe é obrigatório quando houver informação de IBSCBS, sob pena de rejeição do documento.
Quando vale
16 de novembro de 2026 (para NF-e/NFC-e) e 14 de dezembro de 2026 (para CTe).
Quem é afetado
Empresas emissoras de NF-e, NFC-e, CTe e demais documentos fiscais eletrônicos; desenvolvedoras de software de emissão fiscal; contadores e consultores que orientam clientes sobre conformidade de sistemas.
Impacto prático
Postergações de prazos de implantação afetam o cronograma de testes e adequação de sistemas. A regra obrigatória de preenchimento de vTotDFe quando houver IBSCBS resulta em rejeição automática se não cumprida, exigindo ajustes imediatos em validações de software.
O que fazer
Desenvolvedoras de software devem revisar e testar as NTs conforme os novos prazos em homologação (até 26 de outubro para algumas, até 16 de novembro para outras). Implementar validação obrigatória de preenchimento de vTotDFe quando houver IBSCBS. Acompanhar comunicados sobre split payment e CNPJ Alfanumérico. Contadores devem orientar clientes sobre os novos prazos de adequação.
O que acompanhar
Confirmação das datas de implantação em produção (16 de novembro e 14 de dezembro); publicação de novos comunicados sobre split payment e CNPJ Alfanumérico; evolução das regras de validação nas NTs atualizadas.
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (01/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.