ENCAT · Segunda-feira, 5 de outubro de 2026
ENCAT adia implantação de NTs de NF-e, NFC-e e CTe para outubro e novembro
O ENCAT comunicou adiamento das datas de implantação em homologação e produção de várias Notas Técnicas. NTs de NF-e/NFC-e (2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10, 2026.008 v1.00) vão para 26/out em homologação e 16/nov em produção. NT 2026.004 de CTe vai para 14/dez em produção.
Ler na fonte oficialTítulo original: “NF-e · aviso do ENCAT: Comunica alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas publicadas.” ·
O que aconteceu
O ENCAT divulgou comunicado adiando as datas de implantação de Notas Técnicas que tratam de alterações em NF-e, NFC-e e CTe. As NTs com implantação prevista para 05-out foram postergadas para 26/out em homologação e 16/nov em produção. A NT 2026.004 de CTe, que trata de alterações na RTC, teve sua implantação em produção adiada para 14/dez. O comunicado também reforça que campos de split payment têm caráter preparatório em 2026 e não são obrigatórios, e que a consulta CCC agora informa quais documentos fiscais eletrônicos um contribuinte está habilitado a emitir.
O que muda
As datas de implantação das Notas Técnicas foram adiadas, alterando os prazos para adequação de sistemas de emissão de NF-e, NFC-e e CTe. Empresas desenvolvedoras de software e emissoras de documentos fiscais precisam ajustar seus cronogramas de testes e implantação. A consulta CCC passa a oferecer informação sobre habilitação de documentos fiscais por UF.
Quem é afetado
Empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos, desenvolvedoras de software de emissão, contadores e consultores fiscais que acompanham a implantação de novas versões de NTs.
Impacto prático
Empresas emissoras de NF-e, NFC-e e CTe ganham mais tempo para adequar seus sistemas às novas regras. O adiamento afeta o cronograma de testes em homologação e implantação em produção. A informação sobre habilitação de documentos na consulta CCC facilita o diagnóstico de rejeições.
O que acompanhar
Confirmação das novas datas de implantação em homologação (26/out) e produção (16/nov e 14/dez). Publicação das Notas Técnicas atualizadas. Comunicados sobre possíveis novos adiamentos. Definição de datas para obrigatoriedade de split payment em produção.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
NTs de NF-e/NFC-e com data de implantação em 05-out foram postergadas para 26/out em homologação e 16/nov em produção
“as NTs com data de implantação em homologação em 05-out (NF-e 2025.002 v.1.52, NF-e 2026.007 v.1.10, NF-e 2026.008 v.1.00) ficam postergadas para: 26/out em homologação e 16/nov em produção”
NT 2026.004 de CTe teve implantação em produção adiada para 14/dez
“14-dez: - NT 2026.004 v1.00 de CTe”
Campos de split payment têm caráter preparatório e não são obrigatórios em 2026
“os campos mencionados nas Notas Técnicas têm, apenas, caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar”
Consulta CCC agora disponibiliza informação sobre quais documentos fiscais eletrônicos um contribuinte está habilitado a emitir
“a consulta CCC agora disponibiliza a informação de quais documentos fiscais eletrônicos um contribuinte está habilitado a emitir na sua Unidade Federada”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (01/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.