Presidência da República · Sexta-feira, 11 de setembro de 2026
MP 1.391/2026 autoriza subvenção a diesel e altera tratamento tributário de depósitos a prazo
Medida Provisória autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel durante instabilidade de oferta por conflitos geopolíticos. Também dispõe sobre o tratamento tributário de depósitos a prazo sem certificado conforme Lei nº 8.894/1994.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026” ·
O que aconteceu
A Presidência da República editou a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com objetivo de garantir o fornecimento em todo o território nacional enquanto houver instabilidade na oferta decorrente de conflitos geopolíticos. A norma também trata do regime tributário aplicável a depósitos a prazo sem emissão de certificado.
O que muda
Empresas produtoras e importadoras de diesel podem receber subvenção econômica durante o período de instabilidade de oferta. O tratamento tributário de depósitos a prazo sem certificado é alterado conforme a Lei nº 8.894/1994, afetando a apuração de impostos sobre operações financeiras.
Quem é afetado
Produtores e importadores de óleo diesel; empresas com operações de depósitos a prazo sem certificado; contribuintes sujeitos à Lei nº 8.894/1994.
Impacto prático
Medida Provisória que autoriza subvenção a setor específico e altera regime tributário de operações financeiras, afetando a contabilização e apuração de tributos para empresas envolvidas.
O que fazer
Empresas produtoras e importadoras de diesel devem acompanhar os procedimentos para acesso à subvenção. Empresas com depósitos a prazo sem certificado devem revisar o tratamento tributário conforme a alteração introduzida pela MP.
O que acompanhar
Conversão da Medida Provisória em lei ordinária; regulamentação da concessão de subvenção; detalhes da alteração tributária para depósitos a prazo sem certificado; impacto nas demonstrações contábeis e apuração de impostos.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A MP autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel durante instabilidade de oferta por conflitos geopolíticos
“Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopo”
A norma também altera o tratamento tributário de depósitos a prazo sem certificado conforme Lei nº 8.894/1994
“dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (26/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.