Presidência da República · Terça-feira, 12 de maio de 2026
MP 1.357/2026 altera tributação de remessas postais internacionais
Medida Provisória nº 1.357 de maio de 2026 modifica o Decreto-Lei nº 1.804/1980 sobre tributação simplificada de remessas postais internacionais. Afeta o tratamento fiscal de importações por correio.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026” ·
O que aconteceu
A Presidência da República editou a Medida Provisória nº 1.357, publicada em 12 de maio de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que regulamenta a tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Medida Provisória nº 1.357 altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 sobre tributação simplificada de remessas postais internacionais
“Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026. Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (26/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.