Presidência da República · Segunda-feira, 30 de março de 2026
Lei Complementar nº 229/2026 estabelece regras de benefícios tributários e despesas obrigatórias
Lei Complementar nº 229, publicada em 30 de março de 2026, dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Afeta o planejamento tributário e a conformidade fiscal das empresas.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026” ·
O que aconteceu
A Presidência da República publicou a Lei Complementar nº 229/2026, que estabelece regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o exercício de 2026.
O que muda
Novas regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias passam a vigorar para o exercício de 2026.
Quando vale
2026
Quem é afetado
Empresas e profissionais contábeis que lidam com planejamento tributário e conformidade fiscal.
Impacto prático
A lei estabelece regras que afetam a disponibilidade de benefícios tributários e as despesas obrigatórias das empresas no exercício de 2026.
O que fazer
Consultar o texto completo da Lei Complementar nº 229/2026 para identificar quais benefícios tributários e despesas obrigatórias foram alterados e como afetam a empresa.
O que acompanhar
Publicação do texto completo da lei e de orientações técnicas dos órgãos fiscalizadores sobre a aplicação das novas regras de benefícios e despesas obrigatórias.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A Lei Complementar nº 229 trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026
“Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (26/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.