PGFN · Terça-feira, 6 de outubro de 2026
PGFN abre Edital nº 11/2026 com transação tributária e descontos até 100% em juros
A PGFN disponibilizou edital de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, com vigência de 5 a 9 de outubro de 2026. Contribuintes com dívida até R$ 45 milhões podem aderir a quatro modalidades, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos nas três primeiras modalidades, ou até 50% na modalidade de pequeno valor.
Ler na fonte oficialTítulo original: “III Semana Nacional da Regularização Tributária” ·
O que aconteceu
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 11/2026 durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária (5 a 9 de outubro de 2026), oferecendo oportunidade de transação para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União, com limite de R$ 45 milhões por contribuinte.
O que muda
Contribuintes com dívidas tributárias inscritas em dívida ativa ganham acesso a modalidades de transação com condições facilitadas de pagamento e descontos significativos em juros, multas e encargos, reduzindo o custo total da regularização.
Quando vale
5 a 9 de outubro de 2026 (período de adesão até 9 de outubro, às 19h)
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa da União, especialmente microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Impacto prático
Oportunidade de regularização de débitos federais com redução significativa de custos, facilitando o acesso de empresas e contribuintes à quitação de dívidas tributárias com a União.
O que fazer
Contribuintes interessados devem acessar o Edital nº 11/2026 e aderir até 9 de outubro de 2026, às 19h. As dívidas devem ter sido inscritas até 1º de outubro de 2025 (pequeno valor) ou até 3 de julho de 2026 (demais modalidades).
O que acompanhar
Publicação das condições finais do edital, prazos de adesão e modalidades específicas de transação disponíveis no portal da PGFN.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O edital está vigente durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária entre 5 e 9 de outubro de 2026.
“O edital estará vigente durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre entre os dias 5 e 9 de outubro em todo o Brasil.”
Contribuintes com dívida até R$ 45 milhões podem aderir ao edital.
“Contribuintes com dívida igual ou inferior a R$ 45 milhões terão a chance de aderir às diferentes modalidades de transação previstas no Edital nº 11/2026”
Nas três primeiras modalidades há desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos.
“desconto de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e do encargo legal.”
Na modalidade de pequeno valor o desconto é de até 50% do valor total dos débitos.
“Na transação de pequeno valor o contribuinte terá descontos de até 50% do valor total dos débitos.”
O prazo para adesão é até 9 de outubro, às 19h.
“o prazo para adesão é até o dia 9 de outubro, às 19h.”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (01/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.