Ministério da Fazenda · Terça-feira, 10 de novembro de 2026
Governo prorroga desoneração de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
O Decreto nº 13.159/2026 estende por 30 dias a zeragem de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado, reduzindo R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol. A medida, com impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões, busca conter efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Governo Federal prorroga até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol” ·
O que aconteceu
O Governo Federal editou o Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026, prorrogando por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado combustível, mantendo zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis até 9 de dezembro de 2026.
O que muda
As alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e PIS/Pasep e Cofins sobre etanol hidratado permanecem zeradas por mais 30 dias, até 9 de dezembro de 2026, em vez de retornarem às alíquotas normais.
Quando vale
9 de dezembro de 2026
Quem é afetado
Empresas que comercializam gasolina e etanol hidratado, distribuidoras de combustíveis e consumidores finais.
Impacto prático
Empresas do setor de combustíveis continuam operando sem incidência de PIS, Cofins e Cide sobre esses produtos, reduzindo custos de comercialização e mantendo preços mais competitivos no mercado interno.
O que fazer
Empresas que comercializam gasolina e etanol devem manter registros fiscais e contábeis refletindo a desoneração até 9 de dezembro de 2026 e se preparar para possível retorno das alíquotas normais após essa data.
O que acompanhar
Vigência até 9 de dezembro de 2026; possível nova prorrogação ou retorno às alíquotas normais; evolução dos preços internacionais do petróleo e impactos no mercado doméstico de combustíveis.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O Decreto nº 13.159 prorroga a desoneração por 30 dias até 9 de dezembro de 2026
“prorroga por mais 30 dias, até 9 de dezembro, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível”
Na gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis
“permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno”
A redução tributária é de R$ 0,89 por litro de gasolina A
“A desoneração corresponde a uma redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026”
Para etanol hidratado, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins
“o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre sua comercialização, o equivalente a R$ 0,19 por litro”
O impacto fiscal estimado é de R$ 2,76 bilhões para o período de 30 dias
“O impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol é de R$ 2,76 bilhões, considerando o período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026”
Siga o Painel Hubist
O que muda no fiscal, direto no seu feed.
Prazos, normas novas e rejeições da NF-e resumidos, sempre com a fonte oficial.
Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (11/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.