CPC · Sexta-feira, 6 de novembro de 2026
CPC abre consulta pública para revisão da OCPC 06 sobre informações financeiras pro forma
O CPC, CFC e CVM abrem audiência pública até 7 de dezembro de 2026 para comentários sobre a minuta da Orientação Técnica OCPC 06 (R1), que revisa critérios de apresentação de informações financeiras pro forma, alinhando-se com a Regulation S-X da US SEC e o CPC 51 (IFRS 18).
Ler na fonte oficialTítulo original: “Edital de Audiência Pública n.º 06/2026 - Orientação Técnica OCPC 06 (R1) – Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma” ·
O que aconteceu
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou edital de audiência pública para consulta sobre a minuta da Orientação Técnica OCPC nº 06 (R1), que trata da apresentação de informações financeiras pro forma. A revisão proposta altera testes de relevância, cria categorias de ajustes e atualiza requisitos de apresentação de demonstrações contábeis históricas do negócio adquirido, harmonizando com a Regulation S-X da US SEC.
O que muda
Os critérios para apresentação de informações financeiras pro forma serão revistos, com redução dos testes de relevância, criação de novas categorias de ajustes permitidos, alinhamento com o CPC 51 (IFRS 18) e redução do período de demonstrações contábeis históricas a apresentar de 3 para 2 exercícios sociais.
Quem é afetado
Contadores, auditores independentes, analistas de investimento, companhias abertas e profissionais que elaboram ou analisam informações financeiras pro forma em operações de fusão, aquisição e reestruturação societária.
Impacto prático
Contadores, auditores e profissionais que trabalham com informações financeiras pro forma em operações de fusão, aquisição e reorganizações societárias precisarão se adequar aos novos critérios de relevância e categorias de ajustes quando a orientação entrar em vigor.
O que fazer
Profissionais interessados devem enviar comentários e sugestões sobre a minuta até 7 de dezembro de 2026 aos endereços indicados: gex.rnor@cfc.org.br (CPC), conspublicasnc0526@cvm.gov.br (CVM) ou ap.nbc@cfc.org.br (CFC). A minuta está disponível nos sites do CPC e CFC.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
A audiência pública está aberta para recebimento de comentários e sugestões sobre a minuta da OCPC 06 (R1)
“O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente minuta de Orientação Técnica OCPC nº 06 (R1).”
O prazo para envio de comentários é de 30 dias, até 7 de dezembro de 2026
“O prazo da presente Audiência é de 30 dias. [...] sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 7 de dezembro de 2026”
A revisão reduz os testes de relevância de 3 para 2 limites (20% e 40%) e altera a metodologia de cálculo
“a revisão proposta altera os limites utilizados para o teste de relevância, atualmente 3 (três) (20%, 40% e 50%) para somente 2 (dois) (20% e 40%)”
A OCPC 06 (R1) cria 3 categorias de ajustes para informações pro forma
“foram criadas 3 (três) categorias de ajustes: ajustes contábeis da transação (transaction accounting adjustments), ajustes da entidade autônoma (autonomous entity adjustments) e ajustes da administração (management adjustments)”
A regra sobre demonstrações contábeis históricas do negócio adquirido passa a exigir no máximo 2 exercícios sociais
“a atualização trouxe a exigência de, no máximo, 2 (dois) exercícios sociais a serem apresentados, em contraste com até 3 (três) exercícios sociais pela regra anterior”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (07/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.