CFC · Sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Ministério da Fazenda reconhece contador como agente de conformidade na reforma tributária
O ministro Dario Durigan reafirmou o papel estratégico dos contadores na implementação da reforma tributária, em reunião com o CFC. A Receita Federal e o CFC discutem ampliação do Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2027, com proteção a contribuintes de boa-fé que seguirem orientações técnicas.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Durigan diz que contador será o agente de conformidade da reforma tributária” ·
O que aconteceu
Reunião entre o Ministério da Fazenda, CFC e Receita Federal em 21 de outubro de 2026 reafirmou o papel dos contadores como agentes de conformidade na reforma tributária. O ministro Durigan destacou a importância estratégica dessa atuação e defendeu que contribuintes que seguirem orientações de contadores e órgãos tributários sejam tratados como de boa-fé, sem punição por entendimentos adotados posteriormente pela administração. A Receita e o CFC estão construindo proposta de ampliação do PNCT a partir de janeiro de 2027.
O que muda
O papel do contador na conformidade tributária ganha reconhecimento oficial e proteção legal: contribuintes que seguirem orientações técnicas de contadores não serão punidos por mudanças de interpretação da administração tributária. O PNCT será ampliado em 2027 com maior participação de profissionais de contabilidade.
Quando vale
Ampliação do PNCT prevista para janeiro de 2027; novas regras em discussão com expectativa de publicação em breve.
Quem é afetado
Contadores, empresas em transição para o novo sistema tributário (IBS e CBS), e órgãos tributários federais, estaduais e municipais.
Impacto prático
Reforça a posição estratégica do contador na implementação da reforma tributária e oferece segurança jurídica aos contribuintes que seguirem orientações técnicas, reduzindo riscos de penalidades durante a adaptação ao novo sistema.
O que fazer
Contadores devem acompanhar a publicação das novas regras do PNCT para 2027 e aprofundar conhecimento nos 18 módulos de capacitação oferecidos pelo CFC, Receita Federal e Fenacon sobre aplicação das novas regras tributárias.
O que acompanhar
Publicação das novas regras do PNCT ampliado para 2027; acordos entre Receita Federal, estados e municípios sobre a conformidade tributária; evolução da capacitação de contadores nos módulos sobre reforma tributária.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Ministro da Fazenda reconhece contadores como agentes de conformidade estratégicos na reforma tributária
“É muito importante, estratégico contar com o agente de conformidade, que são os contadores pelo país”
Governo busca proteger contribuintes de boa-fé que seguirem orientações técnicas de contadores
“Quando houver uma dúvida relevante, converse com o profissional de contabilidade, aja de boa-fé e você não será punido”
Receita Federal e CFC estão ampliando o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2027
“Receita e o CFC estão construindo uma proposta de ampliação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) a partir de janeiro de 2027”
CFC já capacitou profissionais com 18 módulos sobre novas regras tributárias com mais de 1,2 milhão de visualizações
“capacitação em 18 módulos sobre a aplicação das novas regras tributárias, que já soma mais de 1,2 milhão de visualizações”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (24/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.