Presidência da República · Quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Decreto 13.116/2026 reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol
Decreto de 9 de setembro de 2026 reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importação e comercialização de gasolina (exceto aviação) e etanol hidratado combustível no mercado interno.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026” ·
O que aconteceu
A Presidência da República editou decreto que altera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos combustíveis gasolina e etanol hidratado, tanto na importação quanto na comercialização interna.
O que muda
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina (exceto aviação) e etanol hidratado combustível são reduzidas, afetando o cálculo de tributos na importação e venda interna desses produtos.
Quem é afetado
Empresas importadoras e distribuidoras de combustíveis, postos de gasolina, produtores de etanol e contribuintes que apuram PIS/Pasep e Cofins.
Impacto prático
Redução de carga tributária sobre combustíveis, com reflexo direto no custo de importação e comercialização de gasolina e etanol, impactando empresas do setor de energia e logística.
O que fazer
Empresas do setor de combustíveis devem acompanhar a regulamentação complementar para identificar as novas alíquotas e ajustar seus sistemas de cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Contadores devem revisar apurações e retenções desses tributos.
O que acompanhar
Publicação das alíquotas específicas em regulamentação complementar; data de vigência efetiva do decreto; possíveis ajustes em sistemas de cálculo de tributos e emissão de documentos fiscais.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O decreto reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol hidratado
“Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e ”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (26/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.