CGIBS · Segunda-feira, 28 de setembro de 2026
DeRE: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints de produção para transmissão de eventos
CGIBS e Receita Federal disponibilizaram os endereços oficiais (endpoints) para transmissão de lotes de eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) em ambiente de produção. A transmissão inicia em 1º de outubro de 2026, às 09h00, com requisitos técnicos de autenticação OAuth 2.0, assinatura digital ICP-Brasil e conformidade com esquemas XSD.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção” ·
O que aconteceu
O CGIBS e a Receita Federal divulgaram os endpoints oficiais para integração com a DeRE em produção, estabelecendo cronograma de início de operação e requisitos técnicos de conectividade, autenticação e assinatura digital para contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais.
O que muda
Sistemas emissores devem ser configurados com os endpoints oficiais de produção (POST para recepção de lotes e GET para consulta de processamento) e implementar autenticação OAuth 2.0 e assinatura digital ICP-Brasil antes de 1º de outubro de 2026.
Quando vale
1º de outubro de 2026, às 09h00 (horário oficial de Brasília)
Quem é afetado
Contribuintes, desenvolvedores de sistemas, provedores de soluções fiscais e equipes de TI responsáveis pela integração com a DeRE.
Impacto prático
Desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais devem parametrizar imediatamente seus módulos com os endpoints oficiais e atender aos requisitos técnicos de autenticação e assinatura digital para estar pronto no início da operação em 1º de outubro de 2026.
O que fazer
Parametrizar imediatamente os módulos de comunicação corporativos com os endpoints oficiais; implementar autenticação OAuth 2.0 via Receita Integra; configurar assinatura digital com certificado ICP-Brasil; validar conformidade com esquemas XSD v06; testar integração antes de 1º de outubro de 2026.
O que acompanhar
Confirmação de que os sistemas estão parametrizados corretamente; monitoramento do início da transmissão em 1º de outubro de 2026; acompanhamento de possíveis comunicados adicionais sobre a DeRE; verificação de recibos de processamento definitivo após transmissão.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Os endpoints oficiais para transmissão e consulta de lotes foram disponibilizados para o ambiente de produção da DeRE.
“disponibilização dos endereços oficiais (endpoints) para transmissão e consulta de lotes de eventos no Ambiente de Produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)”
A transmissão de lotes inicia em 1º de outubro de 2026, às 09h00, horário de Brasília.
“O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer a partir das 09h00 de 1º de outubro de 2026”
Autenticação via OAuth 2.0 é obrigatória para acesso aos serviços.
“autenticação prévia via protocolo OAuth 2.0 (fluxo Client Credentials), mediante envio de Bearer Token válido no cabeçalho `Authorization`”
Todos os eventos em XML devem ser assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil.
“Todos os eventos em formato XML contidos no lote devem ser assinados digitalmente (padrão XMLDSig) com certificado digital padrão ICP-Brasil”
Tentativas de conexão antes do horário fixado serão rejeitadas.
“Tentativas de conexão ou envio de lotes direcionadas aos endereços de produção antes do horário fixado serão rejeitadas pelo barramento de recepção”
Newsletter
Receba as novidades da semana toda segunda, às 7h
As notícias como esta, os prazos que vencem e uma rejeição explicada, em um e-mail curto com a fonte oficial.
Siga o Painel Hubist
O que muda no fiscal, direto no seu feed.
Prazos, normas novas e rejeições da NF-e resumidos, sempre com a fonte oficial.
Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/10/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.